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ESTADO NÃO TEM DIREITO DE REALIZAR "ENGENHARIA SOCIAL" SOBRE A FAMÍLIA

No primeiro congresso sobre maternidade em Portugal
LISBOA, segunda-feira, 9 de março de 2009 (ZENIT.org).- O Estado não pode fazer que realidades como a maternidade ou a paternidade dependam dele através das leis: esta é a principal conclusão do I Congresso sobre Maternidade, que aconteceu neste fim de semana em Lisboa e que reuniu as organizações lusas que defendem a família e a vida. Nas conclusões, que foram difundidas pela agência portuguesa Ecclesia, insiste-se na importância de sublinhar que os poderes públicos não podem «regular» uma experiência como a família «se não for de forma subsidiária, para garantir que possam realizar suas funções». O princípio de subsidiariedade implica, afirmam, que «nenhuma instância deve realizar uma função quando outra a realiza em melhores condições». «Rejeitamos qualquer engenharia social oposta à estabilidade e dignidade do matrimônio – afirmam as conclusões. A família é um instrumento fundamental para que se possam realizar a maternidade e a paternidade nas melhores condições. Aos poderes públicos só cabe reconhecer o que resulta da experiência humana», acrescentam. Neste sentido, os poderes públicos não podem substituir a família, por exemplo, «na educação, mas somente ajudar na medida em que se lhe pede, e sempre obedecendo suas indicações». Os promotores do Congresso estão decididos a levar suas propostas aos partidos políticos, chamando assim a atenção «sobre uma corrente social que está preocupada pela situação atual», explicou a Ecclesia o presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Antonio Pinheiro. «A maternidade não é uma questão ideológica, mas interessa a todos, e o Estado deve velar pelos interesses de todos», acrescenta Pinheiro.
Fonte: Zenit

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