"A CRISE PODE E DEVE SER UM INCENTIVO PARA MEDITAR SOBRE A EXISTÊNCIA HUMANA"

Discurso do Papa ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé

CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 (ZENIT.org) - Apresentamos a seguir o discurso do Santo Padre Bento XVI ao Corpo Diplomático creditado junto à Santa Sé para troca de bons votos de início de ano, durante Audiência realizada nesta segunda-feira na Sala Régia.

***

...

Senhoras e Senhores Embaixadores,

O encontro de hoje desenrola-se tradicionalmente no termo das festas do Natal, quando a Igreja celebra a vinda do Salvador. Ele vem na obscuridade da noite, e no entanto a sua presença torna-se imediatamente fonte de luz e alegria (cf. Lc 2, 9-10). Verdadeiramente torna-se sombrio o mundo, quando não é iluminado pela luz divina! Verdadeiramente fica na escuridão o mundo, quando o homem deixa de reconhecer a sua ligação com o Criador, pondo assim em perigo também as suas relações com as outras criaturas e com a própria criação. Infelizmente, o momento actual está marcado por um profundo mal-estar, sendo uma expressão dramática disto mesmo as diversas crises económicas, políticas e sociais.

A este respeito, não posso deixar de mencionar, antes de mais nada, as graves e preocupantes consequências da crise económica e financeira mundial. Esta não atinge só as famílias e as empresas dos países economicamente mais avançados, onde a mesma teve origem, criando uma situação na qual muitos, sobretudo entre os jovens, se sentiram desorientados e frustrados nas suas aspirações por um futuro sereno, mas tal crise marcou profundamente também a vida dos países em vias de desenvolvimento. Não devemos desanimar, mas redesenhar decididamente o nosso caminho com novas formas de compromisso. A crise pode e deve ser um incentivo para meditar sobre a existência humana e a importância da sua dimensão ética, antes mesmo de reflectir sobre os mecanismos que governam a vida económica: não só para procurar conter as perdas individuais ou das economias nacionais, mas para nos impormos novas regras que assegurem a todos a possibilidade de viver dignamente e desenvolver as suas capacidades em benefício da comunidade inteira.

Desejo ainda lembrar que os efeitos do actual momento de incerteza afectam particularmente os jovens. Do seu mal-estar nasceram os fermentos que nos últimos meses investiram, por vezes duramente, várias regiões. Refiro-me antes de mais ao Norte da África e ao Médio Oriente, onde os jovens – que, para além do mais, sofrem pobreza e desemprego e temem pela ausência de perspectivas seguras – lançaram aquilo que veio a tornar-se um amplo movimento de reivindicação de reformas e de participação mais activa na vida política e social. É difícil actualmente traçar um balanço definitivo dos recentes acontecimentos e compreender plenamente as suas consequências para os equilíbrios da Região. O optimismo inicial cedeu, entretanto, o passo ao reconhecimento das dificuldades deste momento de transição e mudança, e parece-me evidente que a senda adequada para prosseguir no caminho empreendido passe pelo reconhecimento da dignidade inalienável de toda a pessoa humana e dos seus direitos fundamentais. O respeito da pessoa deve estar no centro das instituições e das leis, deve conduzir ao fim de toda e qualquer violência e prevenir contra o risco de que a atenção devida às solicitações dos cidadãos e a necessária solidariedade social se transformem em meros instrumentos para manter ou conquistar o poder. Convido a comunidade internacional a dialogar com os actores dos processos em curso, no respeito dos povos e com a consciência de que a construção de sociedades estáveis e reconciliadas, contrapostas a toda a discriminação injusta, particularmente de ordem religiosa, constitui um horizonte mais amplo e transcendente que o dos prazos eleitorais. Sinto uma grande preocupação pelas populações dos países nos quais continuam tensões e violências, particularmente na Síria, onde espero que se ponha rapidamente termo ao derramamento de sangue e comece um diálogo frutuoso entre os actores políticos, favorecido pela presença de observadores independentes. Na Terra Santa, onde as tensões entre palestinianos e israelitas têm repercussões sobre os equilíbrios de todo o Médio Oriente, é preciso que os responsáveis destes dois povos adoptem decisões corajosas e clarividentes a favor da paz. Soube com satisfação que, na sequência duma iniciativa do Reino da Jordânia, foi retomado o diálogo; espero que o mesmo continue a fim de se chegar a uma paz duradoura, que garanta o direito de ambos os povos a viver em segurança em Estados soberanos e dentro de fronteiras seguras e, internacionalmente, reconhecidas. Por sua vez, a comunidade internacional deve estimular a sua criatividade e as iniciativas de promoção deste processo de paz, no respeito dos direitos de cada parte. Sigo também com grande atenção o desenrolar dos factos no Iraque, deplorando os atentados que ainda recentemente causaram a perda de numerosas vidas humanas, e encorajo as suas autoridades a continuarem, firmes, pelo caminho duma plena reconciliação nacional.

O Beato João Paulo II lembrava que «o caminho da paz é também o caminho dos jovens»[1], constituindo eles «a juventude das nações e das sociedades, a juventude de todas as famílias e da humanidade inteira»[2]. Por isso, os jovens pressionam-nos para que sejam consideradas seriamente as suas exigências de verdade, justiça e paz. Nesta linha, foi a eles que dediquei a Mensagem anual para a celebração do Dia Mundial da Paz, intitulada Educar os jovens para a justiça e a paz. A educação é um tema crucial para todas as gerações, pois depende dela tanto o desenvolvimento saudável de cada pessoa como o futuro da sociedade inteira. Por isso mesmo, aquela constitui uma tarefa de primária grandeza num tempo difícil e delicado. Para além de um objectivo claro, como é o de levar os jovens a um pleno conhecimento da realidade e, consequentemente, da verdade, a educação tem necessidade de lugares. Dentre estes, conta-se em primeiro lugar a família, fundada sobre o matrimónio entre um homem e uma mulher; não se trata duma simples convenção social, mas antes da célula fundamental de toda a sociedade. Por conseguinte, as políticas que atentam contra a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade. O quadro familiar é fundamental no percurso educativo e para o próprio desenvolvimento dos indivíduos e dos Estados; consequentemente, são necessárias políticas que o valorizem e colaborem para a sua coesão social e diálogo. É na família que a pessoa se abre ao mundo e à vida e, como tive ocasião de lembrar durante a minha viagem à Croácia, «a abertura à vida é um sinal da abertura ao futuro»[3]. Neste contexto de abertura à vida, recebi com satisfação a recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, que proíbe atribuir alvarás em processos relativos às células estaminais embrionárias humanas, e também a Resolução da Assembleia parlamentar do Conselho da Europa que condena a selecção pré-natal em função do sexo.

Mais em geral, visando sobretudo o mundo ocidental, estou convencido de que se opõem à educação dos jovens e, consequentemente, ao futuro da humanidade as medidas legislativas que permitem, quando não incentivam, o aborto por motivos de conveniência ou por razões médicas discutíveis.

Continuando a nossa reflexão, um papel também essencial no desenvolvimento da pessoa é desempenhado pelas instituições educativas: estas são as primeiras instâncias que colaboram com a família e estão a cumprir mal a sua função precisamente quando falta uma harmonia de objectivos com a realidade familiar. É preciso implementar políticas de formação para que a educação escolar seja acessível a todos e que a mesma, mais do que promover o desenvolvimento cognoscitivo da pessoa, cuide do crescimento harmonioso da personalidade, incluindo nisso a sua abertura ao Transcendente. A Igreja Católica sempre esteve particularmente activa no campo das instituições escolares e académicas, cumprindo uma obra apreciável ao lado das instituições estatais. Por isso espero que esta contribuição seja reconhecida e valorizada também pelas legislações nacionais.

Nesta perspectiva, é bem compreensível que uma obra educativa eficaz exija igualmente o respeito da liberdade religiosa. Esta caracteriza-se por uma dimensão individual, bem como por uma dimensão colectiva e uma dimensão institucional. Trata-se do primeiro dos direitos do homem, porque expressa a realidade mais fundamental da pessoa. Muitas vezes, por variados motivos, este direito é ainda limitado ou espezinhado. Não posso evocar este tema sem começar por saudar a memória do ministro paquistanês Shahbaz Bhatti, cuja luta incansável pelos direitos das minorias terminou com uma morte trágica. E não se trata, infelizmente, dum caso único. Em numerosos países, os cristãos são privados dos direitos fundamentais e postos à margem da vida pública; noutros, sofrem ataques violentos contra as suas igrejas e as suas casas. Às vezes, vêem-se constrangidos a abandonar países que eles mesmos ajudaram a edificar, por causa de tensões contínuas e por políticas que frequentemente os relegam para a condição de espectadores secundários da vida nacional. Noutras partes do mundo, encontram-se políticas tendentes a marginalizar o papel da religião na vida social, como se ela fosse causa de intolerância em vez de uma apreciável contribuição na educação para o respeito da dignidade humana, para a justiça e a paz. O terrorismo religiosamente motivado ceifou, no ano passado, também numerosas vítimas, sobretudo na Ásia e na África. Por esta razão, como lembrei em Assis, os responsáveis religiosos devem repetir, com vigor e firmeza, que «esta não é a verdadeira natureza da religião. Ao contrário, é a sua deturpação e contribui para a sua destruição»[4]. A religião não pode ser usada como pretexto para pôr de lado as regras da justiça e do direito em favor do «bem» que ela persegue. Nesta perspectiva, tenho o gosto de recordar, como fiz no meu país natal, que a visão cristã do homem constituiu a verdadeira força inspiradora para os Pais constituintes da Alemanha, como aliás o foi para os Pais fundadores da Europa unida. Queria mencionar também alguns sinais encorajadores no campo da liberdade religiosa. Refiro-me à alteração legislativa, pela qual a personalidade jurídica pública das minorias religiosas foi reconhecida na Geórgia; penso também na sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos favorável à presença do Crucifixo nas salas de aulas italianas. E, precisamente falando da Itália, desejo dirigir-lhe uma saudação particular na conclusão dos 150 anos da sua unificação política. As relações entre a Santa Sé e o Estado italiano atravessaram momentos difíceis depois da unificação. Mas, com o passar do tempo, prevaleceram a concórdia e a vontade mútua de cooperar, cada qual no seu próprio campo, para favorecer o bem comum. Espero que a Itália continue a promover uma relação equilibrada entre a Igreja e o Estado, constituindo deste modo um exemplo para o qual as outras nações possam olhar com respeito e interesse.

Quanto ao continente africano, que visitei de novo indo recentemente ao Benim, é essencial que a cooperação entre as comunidades cristãs e os Governos ajude a percorrer um caminho de justiça, paz e reconciliação, onde os membros de todas as etnias e religiões sejam respeitados. É triste constatar como está ainda distante, em vários países deste continente, um tal objectivo. Penso, em particular, na recrudescência das violências que afectam a Nigéria – como o indicam os atentados perpetrados contra várias igrejas durante o período natalício –, nas sequelas da guerra civil na Costa do Marfim, na instabilidade que persiste na Região dos Grandes Lagos e na urgência humanitária nos países do Corno da África. Peço uma vez mais à comunidade internacional que ajude, com solicitude, a encontrar uma solução para a crise que há anos perdura na Somália.

Finalmente, sinto o dever de sublinhar que uma educação correctamente entendida não pode deixar de favorecer o respeito pela criação. Não podemos esquecer as graves calamidades naturais que, ao longo de 2011, afectaram várias regiões do Sudeste asiático e os desastres ecológicos como o da central nuclear de Fukushima no Japão. A salvaguarda do ambiente, a sinergia entre a luta contra a pobreza e a luta contra as alterações climáticas constituem áreas importantes para a promoção do desenvolvimento humano integral. Por isso espero que, depois da XVII sessão da Conferência dos Estados Membros da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas, que recentemente terminou em Durban, a comunidade internacional se prepare para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável («Rio+20») como uma autêntica «família das nações», ou seja, com grande sentido de solidariedade e responsabilidade para com as gerações presentes e as do futuro.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

O nascimento do Príncipe da Paz ensina-nos que a vida não acaba no nada, que o seu destino não é a corrupção mas a imortalidade. Cristo veio para que os homens tenham a vida e a tenham em abundância (cf. Jo 10, 10). «Somente quando o futuro é certo como realidade positiva, é que se torna vivível também o presente»[5]. Animada pela certeza da fé, a Santa Sé continua a dar à Comunidade internacional o seu contributo próprio, guiada por um duplo intento que o Concílio Vaticano II – cujo cinquentenário se celebra este ano – definiu claramente: proclamar a sublime vocação do homem e a presença nele dum germe divino, e oferecer à humanidade uma cooperação sincera a fim de instaurar a fraternidade universal que a esta vocação corresponde[6]. Neste espírito, renovo a todos vós, extensivos aos membros das vossas famílias e aos vossos colaboradores, os meus votos mais cordiais para este novo ano.

Agradeço pela vossa atenção.

[1] Carta apostólica por ocasião do Ano Internacional da Juventude Dilecti amici (31 de Março de 1985), 15.

[2] Ibidem, 1.

[3] Homilia da Missa por ocasião do Dia Nacional das Famílias Católicas Croatas (Zagreb, 5 de Junho de 2011).

[4] Discurso na Jornada de reflexão, diálogo e oração pela paz e a justiça no mundo (Assis, 27 de Outubro de 2011).

[5] Carta encíclica Spe salvi (30 de Novembro de 2007), 2.

[6] Cf. Const. past. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, 3.

© Copyright 2012 - Libreria Editrice Vaticana

Debate científico ante o aborto: A partir de quando um não-nascido sente dor?

WASHINGTON DC, 28 Abr. 10 / 09:51 am (ACI).- Em um artigo intitulado "Os fetos sentem dor?", publicado no web site Discovery, diversos cientistas dão suas opiniões sobre o tema. Alguns dizem que a partir da semana 18 de gestação, outros que a partir da 29ª. Para alguns deles, isto não tem nenhuma relação com o aborto, para outros tem tudo a ver e essa é a razão que sustenta a decisão, por exemplo, que no estado de Nebraska, Estados Unidos, tenha se proibido esta prática logo depois da semana 20 da gravidez.

Para o Dr. Kanwaljeet Anand, Diretor do Laboratório de Neurobiologia da Dor do Centro de Saúde da Universidade de Tennessee em Memphis, "durante décadas, o assunto da dor fetal foi coberto pelas implicâncias que este tem para o aborto".
Os estudos deste cientista mostram que os não-nascidos sentem dor entre as semanas 18 e 20 de gestação. Quando um não-nascido requer uma transfusão de sangue, explica, as mudanças nos batimentos do coração do coração e a mudança de pressão sangüínea mostram a geração dos hormônios do stress. Um medicamento com morfina muda essas reações, demonstrando a existência da dor.

"Os que apóiam a morte dirão que esses são só reflexos", adverte Anand. Mas as novas evidências sugerem que os cérebros dos não nascidos estão desenvolvidos justamente nos lugares que lhes permitem tomar as sensações que experimentam e transformá-las em dor.

"Não só é o assunto da sensibilidade de uma dor maior no feto, ademais não se sabe quando a dor vai terminar", assegura.

Para Stuart Derbyshire, psicólogo e perito em dor fetal da Universidade de Birmingham no Reino Unido "apoiar leis neste temas é realmente irracional. O aborto não é uma questão científica. É um assunto moral e político. Tratar de fazer que a ciência responda uma pergunta moral é errado. É uma covardia dos legisladores".

Na opinião de Derbyshire, diversos estudos demonstram que os nervos que permitem experimentar a dor não estão desenvolvidas senão até a semana 26 de gestação, quer dizer, quando começa o terceiro trimestre de gestação.

"A dor não é algo que simplesmente resida nos tecidos nervosos. É uma experiência psicológica. Necessita coerência", assinala.

Por outro lado, Mark Rosen, diretor da seção de Anestesia Obstétrica da Universidade da Califórnia, escreveu uma carta aos legisladores de Nebraska na que assinalava que a evidência argumentada para a nova lei é muito débil. Para ele os não-nascidos experimentam dor a partir da semana 29 de gestação.

"Não há informação que sustente as conclusões da legislação de Nebraska. Este é um assunto controvertido porque os dados disponíveis não permitem conclusões absolutas. Infelizmente, há muitos assuntos emocionais e políticos em jogo aqui", indicava.

Fonte: ACI Digital

LEXICON: TERMOS AMBÍGUOS E DISCUTIDOS SOBRE A FAMÍLIA, A VIDA E QUESTÕES ÉTICAS

Resumo da Apresentação do Prof. Dr. Humberto L. Vieira na Jornada Moral Católica frente a Bioética e ao Biodireito.

1. Considerações iniciais

O desenvolvimento das ciências no campo da biomedicina e da genética trouxe grandes contribuições para a humanidade. As descobertas no campo da genética, os estudos sobre a fecundação e desenvolvimento fetal e o “Projeto Genoma” são conquistas bem recentes que trazem à luz a melhor compreensão sobre o início e desenvolvimento da vida humana e possibilitam o tratamento da criança na fase de gestação.

Hoje a criança por nascer já é um segundo cliente do médico. Tratamento intra-uterino até mesmo intervenções cirúrgicas são dispensadas a esse segundo cliente.

Por outro lado, o tratamento preventivo, as vacinas e condições melhores de saneamento tornaram possível o aumento da perspectiva de vida. De uma média de 25/30 anos no inicio do século XX, passamos para 65/70 anos no final desse século, com sensíveis repercussões nos planos de assistência e previdência social.

Além disso, o tratamento do idoso e dos que se encontram no final de sua existência também colheu benefícios desse desenvolvimento científico.

Se por um lado essas novas tecnologias trouxeram melhoria para a vida humana, por outro lado são motivo de grandes preocupações éticas e morais. Nem sempre os cientistas se preocupam com a dignidade do ser humano em suas pesquisas. Ademais, instituições e organizações internacionais, motivadas por interesses políticos e financeiros, apóiam essas pesquisas, criam neologismos e empregam termos ambíguos para conseguir seus objetivos. Daí a preocupação em se estabelecer em âmbito internacional códigos de ética a que todas as pesquisas sejam submetidas. Alguns países já estabeleceram seus procedimentos visando assegurar que essas pesquisas se desenvolvam dentro de procedimentos éticos e morais.

2. Origem do Lexicon

A partir do Ano Internacional da Família e das conferências internacionais a partir da Conferência sobre População e Desenvolvimento que aconteceu no do Cairo em 1994, começaram a surgir nos fóruns mundiais e nos parlamentos neologismos, eufemismos expressões com significados duvidosos que, comprometidos com ideologias, contrariam o direito e a ordem naturais.

Diante disso, chegaram ao Pontifício Conselho para a Família inúmeras solicitações no sentido de esclarecer expressões ambíguas e de duplo sentido. O Presidente desse Pontifício Conselho, S. Emcia. Cardeal Alfonso López Trujillo, reuniu cientistas, médicos, filósofos, antropólogos, moralistas, psicanalistas de renome internacional que estudaram aquelas expressões e ofereceram, à luz da antropologia, da filosofia e da ciência médica e da moral, conceitos e explicações sobre tais expressões.

3. O que é o LEXICON

O Lexicon constitui um dicionário com 867 páginas, em que 78 expressões ambíguas e neologismos são exaustivamente estudados por especialistas internacionais sobre a forma de artigos. Assim são analisados os ‘novos direitos humanos’ como o “direito ao aborto”, “direito à contracepção”, “direitos sexuais e reprodutivos”, “direito de decidir”, etc. Também são analisadas algumas expressões como “discriminação”, “saúde sexual e reprodutiva”, “gênero” etc.

O Lexicon foi editado em italiano e breve será publicado em outras línguas, inclusive em Português.

4. Análise de algumas expressões

4.1 - Concepção

É fato cientificamente comprovado de que a vida humana se inicia na concepção, isto é, quando se dá a fecundação, a fusão do espermatozóide com o óvulo. De um amaneira natural a fecundação se dá nas trompas de Fallópio. No espaço de 5 a 7 dias o embrião se deslocaaté o útero e fixa-se no endométrio, o que se denomina de nidação.

Os termos concepção, mulher grávida e gravidez são definidos como quase idênticos. Claro que as palavras concepção e fecundação são sinônimas. A concepção de uma nova pessoa humana é o resultado do processo de fecundação e assinala o início da gravidez. Alterar o sentido dessas expressões é contrariar um fato universalmente aceito.

Com o surgimento das técnicas de fecundação artificial e o aparecimento do aborto químico o Colégio de Ginecologia e Obstetrícia dos EE.UU., em 1972, publicou o glossário Obstetric-Gynecologic Terminology. Nesse documento concepção é conceituado como a “implantação do blastocisto”. Segundo essa nova definição concepção deixou de ser sinônimo de fecundação.

Posteriormente, em 1995, a FIGO-Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia definia gravidez:

“A Comissão concorda nos seguintes pontos: ‘a gravidez ocorre só com a implantação do óvulo fecundado”. Segundo essa definição de ‘concepção’ e ‘gravidez’, uma intervenção abortiva interrompe uma gravidez somente após a implantação.

Diante disso, surgiram algumas redefinições de gravidez:

A prevenção da gravidez antes da implantação é contracepção e não aborto (Tatum, Connel. “A Decade of Intrauterine Contraception”, pág 186.

“Como era previsível, alguns anti-abortistas declaram que a contracepção de emergência equivale ao aborto [...] ainda que a contracepção de emergência agisse exclusivamente para prevenir a implantação do zigoto, não é uma intervenção abortiva [...] a gravidez começa com a implantação, não com a fecundação [...] a fecundação é condição necessária mas não suficiente para a gravidez” (A. Glazier, “Emergency Postcoital, Contraception, in NEJM (1997)337, 1058-1064.

“A concepção é usada como sinônimo de implantação e não de fecundação” (Trussel, Rodriguez, Ellertson, “New Estimates of the Effectiveness, 1999, 147.

Quando se troca o significado de uma palavra, troça-se a verdade. (John Willks)

Em verdade, são abortivos pré-implantação (são anti-implantação): a pílula do dia seguinte (contracepção de emergência) o DIU (de cobre ou não), a RU-486, sendo que esta última pode acarretar aborto em qualquer fase da gestação. Os injetáveis e as pílulas ditas anticoncepcionais de baixa dosagem (mini e micro) também podem provocar abortos caso falhe sua ação anovulatória. Calcula-se em 20 a 40% a ação abortiva dessas anticoncepcionais.

4.2 - Contragestação

Interrupção da gravidez, extração menstrual, esvaziamento do conteúdo do útero, antecipação terapêutica do parto, regulação menstrual.

São expressões para designar aborto nas várias etapas da gravidez. Contragestação é a expressão criada por Banlieu para denominar aborto com a RU-486. Essa pílula de origem francesa é capaz de provocar aborto em qualquer fase do desenvolvimento fetal. Admitida nos EE.UU. pela FDA, depois de muita discussão vem sendo admitida em outros países. No Brasil se tem conhecimento de seu uso clandestino em alguns centros.

Interrupção da gravidez. Interrompe-se algo que está em curso e que pode ser restabelecido. No caso da interrupção da gravidez corresponde ao aborto uma vez que a gravidez, uma vez interrompida não mais se restabelece. Trata-se de um eufemismo para designar aborto.

Extração menstrual e regulação menstrual. A menstruação não se extrai e sim ocorre normalmente. O que se denomina ‘regulação menstrual’ é a retirada do embrião, por aspiração, nos primeiros dias de vida para que a menstruação volte a ocorrer.

Esvaziamento do conteúdo do útero. Um eufemismo para designar aborto. Qual seria o conteúdo de um útero, senão a criança por nascer?

Antecipação terapêutica do parto. Uma expressão criada pelo Dr. Diaulas da Costa Ribeiro, Procurador do Ministério Público do DF e Territórios (MPDRT) e a Dra. Débora Diniz, antropóloga, para designar os abortos por má formação fetal. Para essas pessoas a criança por nascer portadora de uma anomalia incompatível com a vida, como por exemplo os fetos anencéfalos devem ser abortados. Dr. Diaulas autorizou o aborto em 61 gestantes cujos filhos eram portadores de má formação fetal (anencefalia e outros).

4.3 - Os novos “Direitos Humanos”

“Direito de escolha”, “direitos reprodutivos”, “direitos sexuais”, “direitos a uma morte digna”.

“Direito de escolha”, “direito de opção”, “direito de decidir”. São expressões usadas por grupos feministas para significar “direito ao aborto”. O “direito ao aborto” é incluído nas conferências internacionais pelos grupos feministas como os novos “direitos humanos”. A mulher pode ter o direito de ter ou de espacejar os filhos, mas uma vez grávida não lhe assiste o “direito de abortar”. É um artifício de linguagem para esconder os verdadeiros significados dessas expressões. Às vezes encontramos ONGs denominadas com essas expressões. É o caso por exemplo da “Católicas pelo Direito de Decidir”. Trata-se de uma organização feminista que se autodenomina ‘católicas’ mas que são anti-católicas. Organização com sede nos EE.UU. foi criada em 1970, presidida por Francis Kisling com filiais em vários paises da América Latina. No Brasil sua sede é em S.Paulo e sua presidente é a Sra. Maria José Rosado. Essa organização financiada por fundações norte-americanas (Fundação Ford, Fundação MacArthur etc) defende a legalização do aborto, o ‘casamento de homossexuais’ a contracepção etc. Ainda recentemente fez uma campanha mundial para retirada do Vaticano com Observador Permanente junto às Nações Unidas. Declarações do Vaticano, da Conferência dos Bispos Católicos dos EE. UU. e da CNBB já esclareceram que as Católicas pelo Direito de Decidir não é uma organização católica.

Obs: “direito de opção” é também utilizado para significar “livre opção sexual”, além de significar “opção pelo aborto”.

“Direito sexual”, “direitos reprodutivos”.

“Direito sexual”. Aí são incluídos vários outros “direitos”, como “direito à contracepção” inclusive de adolescentes sem conhecimento dos pais; direito a livre “opção sexual”, “direito à esterilização”, “direito à união civil de pessoas do mesmo sexo” (casamento “gay”), “direito à adoção pelos parceiros sexuais”, etc.

“Direitos reprodutivos”. Essa expressão surgiu nas conferências internacionais (Beijng). Os delegados solicitaram na ocasião uma explicação da expressão tendo sido informado que “direitos reprodutivos” incluía o ‘direito ao aborto. Em realidade, a expressão ‘direitos reprodutivos’ abrange vários outros ‘direitos’ segundo as organizações feministas. Assim direitos reprodutivos inclui ‘direito à fecundação artificial’’, ‘direito’ da mulher dispor de seu próprio corpo, ‘direito’ ao “aborto seguro” sem autorização ou participação do esposo (ou parceiro) etc. Nesse caso o pai da criança não teria nenhum direito sobre seu filho. O Tribunal de Direitos Humanos de Strasburgo rejeitou o direito do pai de se opor à decisão da mãe de abortar.

4.4 - Ideologia de gênero (gender) 

“Gênero” é uma construção cultural. A palavra gênero substitui a palavra sexo com o objetivo de eliminar a idéia de que os indivíduos humanos se dividem em dois sexos. A expressão surgiu no final dos anos sessenta, criada pelo feminismo do gênero. Defendendo a igualdade de sexos, segundo essa ideologia, conclui que a mulher é oprimida pelo homem e a primeira opressão se dá na origem da família, em que o antagonismo homem-mulher se dá como casamento monogâmico. Daí as feministas extremistas se insurgirem contra a família tradicional e optarem por considerarem família qualquer união entre pessoas (entre homem e mulher, entre homossexuais e a chamada família monoparental). O’Leary diz que a desconstrução da família, o ataque à religião, à tradição e aos valores culturais que o feminismo do gênero promove nos países em desenvolvimento abrange o mundo inteiro. Segundo a teoria do gênero o papel desempenhado pelo indivíduo na sociedade é que determinaria uma das 5 modalidades de sexo: mulher heterossexual, mulher homossexual, homem heterossexual, homem homossexual e bissexual.

4.5 - Sexo seguro (safe sex)

A campanha de sexo seguro é baseada na ocultação da verdade cientificamente reconhecida. Várias pesquisas já foram realizadas para averiguar a eficácia do preservativo. Os dados variam de ineficácia de 10 a 30% segundo as pesquisas de resistência, impermeabilidade, uso, armazenamento, transporte. Antes do surgimento da AIDS a falha do preservativo se situava entre 10 e 25% para evitar uma gravidez. Segundo alguns autores que consideraram dois ou mais fatores, a ineficácia do preservativo se situa em torno de 10 a 13%%. Pesquisas de laboratório constataram ser o vírus do HIV 450 vezes menor do que o espermatozóide e os poros (fissuras) do látex 50 a 500 vezes maiores que o tamanho do vírus. Servir-se do preservativo para proteção contra o HIV significa, em realidade, uma roleta russa. Segundo orientação do Center for Disease Control de Atlanta (USA) “ a abstinência e a relação sexual com um único parceiro seguramente não infectado são as únicas estratégias de prevenção.

4.6 - Seleção e redução embrionária

São expressões introduzidas na prática da ‘reprodução tecnicamente assistida’. “Seleção embrionária” se refere a seleção de um embrião humano produzido em proveta antes de sua transferência para o útero. A redução embriológica se refere a eliminação de um ou mais embriões humanos no útero quando, após a transferência vários embriões se desenvolvem. Para evitar sofrimento da mulher e para reduzir gastos vários óvulos são retirados do ovário e fecundados (FIVET). Alguns desses embriões são colocados no útero, mas se todos eles vierem a nidar e se desenvolverem criará problemas para a gestante e até risco de vida para a mãe e seus embriões. Daí resulta a necessidade de eliminar alguns o que é feito com a introdução de cloreto de sódio (ClNa) no coração da criança com o auxílio do ultra-som. A eliminação desses embriões é o que se denomina redução embrionária. Numerosos dados indicam que numa gravidez clinicamente com sucesso 22% terminam em aborto espontâneo e 5% em gravidez ectópica; app 27% são gravidez múltipla com todas as complicações que se seguem; 29,3% têm um parto predeterminado e 36% nascimentos com baixo peso (J. Cohen, M. Mayaux, M.I. Guihard, Moscato. “Pregnancy Outocomes after in Vitro Fertilization”, in Annales of the New York Academy of Sicences (1988)541, 1-6. Vários outros autores podem ser conferidos em “Lexicon”, PCF pág. 790).

4.6 – “Morte digna”, “morte piedosa”, “direito de morrer dignamente’

São expressões ambíguas para justificar a eutanásia.e o suicídio assistido.

“Por eutanásia, em sentido verdadeiro e próprio, deve-se entender uma ação ou uma omissão que, por sua natureza e nas intenções provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento” (E.V. 65). Os promotores da eutanásia defendem a tese da ‘qualidade de vida’ expressão que nem sempre é bem explicada. O que seria qualidade de vida? O fato de evitar o sofrimento paciente sofrer? A situação de um indivíduo sem suas faculdades mentais? O estado de um paraplégico? Por outro lado, nem sempre se entende o que é e o que não é eutanásia. Há toda uma gama de interesses que dificultam essa compreensão. Companhias de seguro desejam assegurar menos custos com a assistência ao paciente, hospitais e casas de saúde que vêem no prolongamento da vida (distanásia) uma fonte de receita, ainda há de se considerar o problema da retirada de órgãos para transplantes. De outro os familiares pretendem ficar com seu ente amado por mais tempo, outros que preferem que seu familiar ‘descanse’ etc. Há dois pontos extremos nesses interesses: o excesso terapêutico (tratamento inócuo que não melhora o estado do paciente terminal) e a subtração da atenção básica (suspensão de água, alimento e oxigênio). O fato de um paciente recusar tratamento extraordinário não caracteriza eutanásia. O morrer naturalmente sem o excesso terapêutico e mantendo os cuidados básicos é o que se chama de orto-eutanásia. Coloca-se aqui, também, o problema da morte cerebral.

Hoje se discute em todo o mundo o diagnóstico da morte cerebral. O conceito de morte cerebral surgiu com o desenvolvimento das técnicas e procedimentos dos transplantes de órgãos. Segundo alguns a morte cerebral não é a morte do paciente, enquanto houver atividade do tronco cerebral. Para estes, a morte clínica quando param as atividades de respiração e batimentos cardíacos é que caracteriza a morte da pessoa. Em verdade, os órgãos quando não oxigenados perdem sua vitalidade e não mais servem para serem transplantados. Alguns após 5 minutos da morte clínica já não podem ser utilizados. Já a morte cerebral possibilita a retirada de órgãos para transplantes uma vez que a respiração e os batimentos cardíacos asseguram a vitalidade dos órgãos. Alguns países como a Holanda e alguns Estados Americanos e o norte da Austrália já tornaram legal a eutanásia. Na Holanda as pessoas idosas de 75 anos já não têm assegurado o direito à vida (nos informa o Dr. Brian Clowes em seu livro “Os Fatos da Vida” que idosos são mortos em asilos como meio de liberar leitos para outros. O fato de provocar aborto a criança em idade gestacional avançada é considerado por alguns como “eutanásia pré-natal” (Dr.John Willke).

4.7 - Discriminação

De uma maneira geral todos nós somos contra a discriminação. Entretanto em nome da não-discriminação são apresentados no Congresso Nacional projetos de lei de uniões homossexuais e lésbicas, inclusive com a possibilidade de adoção.

Um outro exemplo é o caso do CEDAW – Convenção sobre eliminação das discriminações contra as mulheres, aprovado em 1° de março de 1980 e o Protocolo Facultativo do CEDAW, ratificado por 42 países, inclusive o Brasil, em 21 de agosto de 2002. Para examinar a discriminação contra a mulher e propor medidas corretivas foi criado um Comitê de especialistas. Nem a convenção, nem o protocolo facultativo se declaram explicitamente a favor da legalização do aborto. Entretanto a experiência demonstra que conceitos como ‘saúde reprodutiva’, e ‘planejamento familiar’ compreendem acesso a serviços de aborto seguro sem penalização. O Comitê é taxativo: “a recusa de um Estado contratante de fornecer a prestação de determinados serviços de saúde reprodutiva em condições legais, resulta discriminatório”. No relatório sobre o Chile em 1999 a Comissão do CEDAW exprime “sua preocupação com respeito a inadequação do reconhecimento e da proteção dos direitos reprodutivos”, em particular pela lei que proíbe toda forma de aborto.”. Quanto à maternidade o Comitê s“ O Comitê afirma que tais disposições violam o direito de todas as mulheres olicitou à Armênia “combater o tradicional estereotipo da mulher no seu papel de mãe”. Insiste com a Bielorussia a fim de suprimir “O dia das mães” porque estimula a mulher a perpetuar o papel tradicional. Pelo que determina o Protocolo Facultativo do CEDAW qualquer instituição ou indivíduo poderá apresentar queixa de discriminação contra a mulher diretamente ao Comitê, independentemente ou não de o assunto estar sendo examinado pelo Judiciário e mesmo contra este. Sem dúvida isso representa uma intervenção indevida na soberania do país. Futuramente até mesmo o Tribunal Internacional, criado na reunião de Roma poderá vir a julgar casos de discriminação contra a mulher (lésbica ou não) caso alguma delas se sinta discriminada e ao arrepio do Poder Judiciário do país.

Conclusão

O Lexicon, escrito por 68 especialistas mundiais, abordando 78 temas e expressões, publicado pelo Pontifício Conselho para a Família, constitui importante obra para a compreensão de neologismos e expressões ambíguas. No espaço de tempo concedido nesta jornada não é possível abordar todo o conteúdo dessa obra.

Publicado inicialmente em italiano, o Lexicon tem despertado muito interesse de vários setores e está sendo traduzido em várias outras línguas, inclusive em português. Essa publicação será muito útil a políticos, legisladores, delegados de conferências internacionais e todos aqueles que se dedicam a conhecer o verdadeiro significado de expressões utilizadas nesses parlamentos.

BIBLIOGRAFIA

1. LEXICON – Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche – Edizione Dehoniane Bologna, 2003.

2. Encíclica “Evangelium Vitae, João Paulo II, de 25 de março de 1995, Libreria Editricd Vaticana, Cidade do Vaticano, 1995.

3. Outras indicações bibliográficas são encontradas no rodapé e no final dos artigos do Lexicon.

Fonte: http://www.cancaonova.com/portal/canais/especial/bioetica/materias.php?local=0&id=1929

D. GERALDO MAGELA QUESTIONA O GOVERNO PETISTA SOBRE O PNDH

Recentemente o Arcebispo de Salvador (BH) e Primaz do Brasil, Cardeal Geraldo Majella Agnelo, pegou pesado com o governo Petista, fazendo severas críticas ao programa de direitos humanos (PNDH) do governo Lula, em um artigo que teve como título “Brasil: programa de direitos humanos e os equívocos para o desenvolvimento”. No artigo, ele mostrou a intenção do governo: Afirmar que a vontade de uma minoria, é a vontade da maioria do povo brasileiro. A idéia dos petistas é de entre outras coisas legalizar o aborto e banir os símbolos religiosos dos espaços públicos, mesmo quando a maioria da população brasileira já manifestou explicitamente sua vontade contrária a estas medidas.

O tal programa (PNDH), que contém mais de 500 proposições e 73 páginas e que, segundo muitos comentadores, agride diversos artigos da Constituição Brasileira, e por isso, o Cardeal Majella afirma que “o leitor fica sem saber se esse decreto, que sai em ano eleitoral, deve ser recebido como o programa com o qual o Governo mostra sem retoques seu rosto aos eleitores ou se foi um equívoco do grupo que o redigiu, destinado a sair de circulação”.

“Os temas tratados são de grande interesse, mas os equívocos são muitos e perigosos” adverte o Cardeal Primaz. “O PNDH foi preparado sem uma ampla consulta à sociedade. Esta seria a maneira de sinalizar amadurecimento e consolidação do método democrático, abrindo espaço para o diálogo na sociedade plural”, lamentou.

Mais adiante, o arcebispo destaca que “os direitos humanos dos quais fala o PNDH se parecem mais com proposições de forte conotação ideológica próprias de grupos minoritários, do que com os Direitos Humanos propriamente ditos”. “A fonte última dos Direitos Humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu criador. Tais direitos são universais, invioláveis e inalienáveis”, asseverou o prelado brasileiro citando o Compêndio da Doutrina Social da Igreja.

Referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU que “podem e devem ser aperfeiçoados, integrados e explicitados”, o Cardeal Majella Agnelo afirma também que “isto jamais pode ser feito apresentando outros “direitos” em contradição com os que já foram solenemente proclamados. É o caso, por exemplo, do direito à vida, formulado no artigo terceiro da Declaração da ONU que reza: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”", explicou.

“O PNDH quer descriminalizar o aborto, tornando-o legítimo e factível até o último dia da gestação. Isto contradiz frontalmente o espírito e a letra do artigo terceiro. Além disso, pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária”, denunciou o Arcebispo de Salvador.

O purpurado chamou atenção para o fato de que “a abertura à vida está no centro do desenvolvimento”, como afirma o Papa Bento na Caritas in veritate: “Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e as energias para trabalhar ao serviço do verdadeiro bem do homem”.

Mais adiante, referindo-se a outro dos direitos fundamentais do homem à “liberdade de pensamento, consciência e religião” o Cardeal destaca que o PNDH “pretende banir do espaço público os símbolos religiosos”. “Creio que um referendum a respeito disso demonstraria a origem ideológica de uma opção que um pequeno grupo quer impor ao país inteiro, revelando sua postura autoritária. O amor à religião caracteriza a sensibilidade e a cultura do povo brasileiro. Fica difícil compreender como o Governo mais popular possa tomar decisões antipopulares”, indagou Dom Geraldo criticando o governo de Lula.

“O Brasil será condenado a continuar sendo o País do futuro? Nós podemos dar todos os passos para ingressar num patamar mais elevado de justiça e de democracia, de crescimento e de paz. Mas o PNDH traz muitos sinais que parecem alimentar o atraso, o conflito e o mal-estar na sociedade“, concluiu o Arcebispo Primaz em seu artigo assinado no dia 25 de Janeiro, festa da Conversão de São Paulo.

 Fonte: ACI Digital

O JOGO SUJO DOS DEFENSORES DO ABORTO

A Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou, na semana passada, uma resolução, proposta por Christine Mc Cafferty, de teor alarmante: pede que todos os 47 Estados-Membros “despenalizem o aborto se ainda não o tiverem feito”, e garantam o direito das mulheres a esta prática, removendo quaisquer restrições ainda existentes. A resolução foi aprovada com 50 votos favoráveis, 14 contrários e 4 abstenções. Os quatro representantes italianos votaram contra a proposta.

O documento trata da assim chamada “saúde sexual e reprodutiva”, determinando, apesar do uso de um palavreado “tranquilizador”, o livre acesso - inclusive por menores e sem conhecimento dos pais - a métodos contraceptivos, aborto legal seguro e gratuito, esterilização, fecundação artificial e liberdade de “orientação sexual”.

A aprovação da resolução nestes termos representa um novo “cavalo de Troia” para a introdução do aborto como um direito.

Dessa forma, realiza-se, apesar de algumas vigorosas objeções, o objetivo ideológico dos movimentos feministas, determinados a converter o aborto num novo direito fundamental da mulher. E concretiza-se também o desejo do poderoso lobby da indústria farmacêutica – uma devastadora aliança pela cultura da morte – às vésperas da Jornada Italiana pela Vida, que ocorrerá no dia 7 deste mês.

Ainda mais preocupante é constatar que tal documento representará a base do plano de ação para a próxima Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento. Qual será o próximo valor a ser atingido por um “cavalo de Troia”?

O que está em jogo não é apenas o conceito de fertilidade como um valor humano a ser reconhecido e tutelado - e não tratado como uma doença – mas o próprio significado da pessoa humana, seja homem ou mulher, imagem e semelhança de Deus: uma verdade que nos precede, nos foi dada, não foi criada pelo homem. Com sua presunção prometeica de se considerar único autor de sim mesmo, o homem moderno se arrisca a não mais ser capaz de reconhecer-se a si próprio.

Fonte: Zenit

"SOU ABSOLUTAMENTE CONTRA O ABORTO": Dra. Zilda Arns

Entrevista com a Dra. Zilda Arns - 24/05/2007

Para Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, “tentar solucionar os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País com a legalização do aborto é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país”. Ela vê o embrião como um ser humano completo em fase de crescimento “tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente”. Irmã do cardeal D. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, Zilda é também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Viúva desde 1978, mãe de cinco filhos e avó de nove netos, vem recebendo diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, a Pastoral da Criança já recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação. Formada em Medicina, aprofundou-se em Saúde Pública visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres.

IHU On-Line – Em que a senhora fundamenta sua posição radicalmente contrária ao aborto?

Zilda Arns - Sou absolutamente contra o aborto. Em primeiro lugar, sou a favor da vida, e fundamento meu ponto de vista não somente na fé cristã, mas também na ciência e em aspectos éticos e jurídicos. Já está comprovado cientificamente que o feto é um ser humano completo, desde a sua concepção e, por isso, tem direito à vida, como defende o artigo quinto da Constituição Brasileira[1] e o artigo segundo do Código Civil[2]. Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida do embrião ou do feto de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos.

Sou médica pediatra e sanitarista, com mais de 47 anos de experiência em saúde pública. Além disso, estou nos últimos 24 anos à frente da Pastoral da Criança (instituição que acompanha 1,9 milhão de crianças com menos de seis anos, em 42 mil comunidades pobres do país). Por isso, tenho a convicção de que medidas educativas e preventivas são as únicas soluções para o problema das gestações não desejadas. Tentar solucionar problemas, como a gravidez indesejada na adolescência, ou atos violentos, como estupros e os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País, com a legalização do aborto, é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país. Não se pode consertar um crime com outro ainda maior, tirando a vida de um ser humano indefeso. É preciso investir na educação de qualidade, nas famílias e nas escolas.

É preciso, antes de tudo, refletir. Será que nos países em que esse e outros abortos são permitidos, os jovens e as mulheres estão mais conscientes e têm menos problemas? Esta e outras questões estão relacionadas na carta que enviei, no final de 1997, ao Congresso Nacional como apelo da Pastoral da Criança em defesa da Vida, e artigos publicados em revistas e jornais nos últimos anos. Antes de qualquer coisa, é preciso diminuir a desigualdade social e dar mais oportunidades, principalmente às mulheres mais pobres.

IHU On-Line – Como podemos formular a questão do estatuto do embrião, considerando sua implicação na questão do aborto?

Zilda Arns - O embrião é um SER HUMANO completo em fase de crescimento tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente. Com a evolução das ciências da reprodução humana, mais especialmente nas últimas duas décadas, não há a menor dúvida de que a vida do SER HUMANO se inicia no momento da concepção. Não se trata de um amontoado de células. Quando se dá o encontro gamético, produz-se a primeira unidade da vida, que contém toda herança genética e todos os requisitos para caracterizar a vida. As novas tecnologias como o ultra-som, o monitoramento do coração do feto, a fetoscopia[3] e a histeroscopia[4], para acompanhar o que se passa no interior do útero, comprovam ainda que o feto resiste e se defende dos agentes externos, que porventura querem lhe tirar a vida. Para quem se interessar, pode confirmar essas informações assistindo ao vídeo Grito silencioso[5], que mostra as reações do feto em um processo de aborto induzido, realizado em um país onde a prática é permitida.

IHU On-Line – Como se caracteriza a abordagem ética do aborto?

Zilda Arns – Existe um princípio de injustiça nessa prática. Mais uma vez, ao invés de consertar o tecido social roto, querem jogar sobre a mulher o pesado fardo da injustiça social, oferecendo-lhe a oportunidade de abortar o filho que veio abrigar-se em seu ventre, filho esse que não planejou ou que foi concebido como conseqüência de um ato violento. Pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) et al, publicadas em 1994, comprovam que crianças mal tratadas, oprimidas, violentadas em seu primeiro ano de vida têm forte tendência a se tornarem violentas e criminosas. Portanto, há de se cuidar do ser humano, desde a gestação, e dar prioridade a atender às crianças pequenas, menores de seis anos, e, mais especificamente, às crianças menores de um ano, somando as forças das famílias, da sociedade e dos governos, para que o tecido social seja forte e preservado. A ética e a moral não são exclusivas da religião. Devem servir de guia para toda a sociedade, incluindo a ciência e a técnica. Não faltam cientistas, juristas e legisladores que, no exercício de seus mandatos e profissões, têm como objetivo maior a defesa e a promoção da vida, a serviço do bem comum.

IHU On-Line – O aborto é um problema que precisa de uma solução, ou ele pode ser uma solução?

Zilda Arns - Felizmente, muitas pessoas comprometidas com o bem-estar das mulheres optam por vestir a camisa da erradicação da pobreza, da miséria e da ignorância que as oprime, principalmente nos países mais pobres. Para gerar desenvolvimento e, por conseqüência, boas condições de saúde e de vida, é preciso investir em educação de qualidade e criar políticas públicas de assistência materno-infantil, de orientação aos adolescentes, às mulheres e às famílias, a fim de que elas tenham melhores oportunidades de estudo e de desenvolverem-se no futuro. A prática de abortos seria um retrocesso da saúde pública, que, ao invés de investir na qualidade de vida da população, passaria a reproduzir uma cultura de incentivo à morte, à violência.

IHU On-Line – Uma lei a favor pode ser a única resposta ao problema do aborto?

Zilda Arns - Sob o ponto de vista de políticas de saúde, seria muito mais humano e econômico à nação investir em qualidade de vida e melhor assistência à saúde do que investir contra o ser humano indefeso. Não se pode eliminar a pobreza por meio da eliminação dos pobres, assim como não se pode eliminar a violência de uma gravidez indesejada mediante outra forma de violência, como é o aborto. Tenho certeza de que nossos deputados e senadores não se deixarão seduzir pela cultura da morte e da corrupção e lutarão pelo respeito à vida e por melhor qualidade de vida para todos. Afinal, o Código Civil, no artigo segundo, afirma: “A personalidade civil do homem começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

IHU On-Line – Como lidar com a mentalidade abortista, tão presente na sociedade, que banaliza a questão do aborto?

Zilda Arns - Feministas famosas, realmente comprometidas com o bem-estar das mulheres, com o evento das novas tecnologias e conhecedoras profundas do sofrimento humano, deixaram a bandeira do aborto e optaram pela bandeira da erradicação da pobreza, da miséria, da ignorância que oprime as mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento. Lembro-me de médicos, tais como o Dr. Bernard N. Nathanson, M.D. co-fundador da Liga Nacional pelos Direitos ao Aborto nos Estados Unidos, e diretor da maior clínica abortista do mundo, responsável por mais de 75 mil casos desse tipo, converteu-se em defensor da vida, devido a um conhecimento mais profundo do ser humano, pelos avanços da ciência e dos aparelhos de tecnologia avançada. Dr. Nathanson convenceu-se da existência da vida humana desde o momento da concepção. Ele advertiu ainda sobre as estatísticas falsas de morte de mulheres em conseqüência de abortos clandestinos. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) confirma não existir nenhuma pesquisa sobre esse assunto no Brasil, apesar de muitas vezes serem divulgados falsos dados remetendo ao nome da organização.

IHU On-Line – Podemos conciliar a autonomia e a liberdade da mulher com a vida e a defesa do embrião?

Zilda Arns - Trata-se de um princípio de convivência de dois seres humanos. O “outro” é o limite de nossa liberdade. Se a mulher tem direitos e deveres, eles não podem interferir ou impedir o direito à vida de outro ser humano, ou seja, o fato de ela ser gestante de um embrião não lhe possibilita qualquer ação que possa prejudicar a vida dele.

IHU On-Line – O que a senhora pensa sobre o plebiscito da descriminalização do aborto?

Zilda Arns - Hoje estou convencida de que o aborto não é matéria para entrar num plebiscito, porque não se pode votar pela vida ou morte de um ser humano inocente e sem defesas.

 

[1] Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Nota da IHU On-Line)

[2] Art. 2o: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Nota da IHU On-Line)

[3] Fetoscopia: Trata-se de um procedimento onde se associa a ultra-sonografia e a videolaparoscopia, com o objetivo de se visualizar diretamente o feto, no interior da cavidade amniótica. Esse procedimento também é conhecido como cirurgia endoscópica fetal. (Nota da IHU On-Line)

[4] [4] Histeroscopia: a Vídeo-histeroscopia é um método que oferece uma imagem direta, tridimensional dos órgãos internos sem que haja intervenção cirúrgica. A histeroscopia é método que já permite ao médico analisar diretamente a cavidade uterina da paciente e encontrar alterações que, sob outros meios, estariam quase ocultas. A técnica pode ser feita em ambulatório. (Nota da IHU On-Line)

[5] Disponível em: http://www.silentscream.org/silentsc_port.html (Nota da IHU On-Line)

(Fonte: http://www.unisinos.br/ihu)

ASSIM AVANÇA A MENTALIDADE FAVORÁVEL AO ABORTO

Entrevista com o médico e ginecologista Carlos Alberto Gómez Fajardo

Por Carmen Elena Villa (ZENIT.org)

A defesa da vida, os traumas posteriores ao aborto e a objeção de consciência são alguns dos temas que foram analisados no Primeiro Congresso Internacional sobre a defesa da vida: “O estado de indefensibilidade do ser humano hoje”.

O evento foi realizado nos dias 1º e 2 de agosto, na Universidade Pontifícia Bolivariana de Medelhim, Colômbia. Contou com o apoio, entre outros, de A.B.C. Prodein e seus Centros de Ajuda para a Mulher, Vida Humana Internacional, dos Estados Unidos, Centro de Ajuda para a Mulher, do México, e Projeto Esperança, do Chile.

Zenit entrevistou um dos palestrantes deste evento, Carlos Alberto Gómez Fajardo, médico ginecologista, especialista em bioética pela Universidade da Sabana de Bogotá, colunista do jornalEl Mundo de Medelhim.

– Como a visão sobre o aborto se modificou na América Latina, visto que há pouco tempo era tido como um crime e agora é um direito?

– Carlos Alberto Gómez Fajardo: Talvez, por extensão, algumas das realidades sociológicas que vivemos aqui possam ser equiparadas com as de países vizinhos, cuja origem histórica é tão profundamente compartilhada.

Há uma “liberalização da mentalidade no tema do aborto. É como se fosse “politicamente correto” referir-se ao tema da descriminalização como um avanço, como uma posta em dia de uma idealizada globalização. Creio que a poderosa maré de uma ideologia “progressista” deixou sua marca, ao menos nos aspectos legislativos.

Esta “liberalização” da opinião também pode ser entendida como um sintoma da perda de referência dos padrões racionais e antropológicos. Pretendeu-se enfraquecer e relativizar conceitos como o da família tradicional e os meios empenhados em servir à causa “progressista” não esquivam nenhuma ocasião para fazer objeto de crítica e ainda de brincadeira com os valores e modos de viver e de educar que são estigmatizados como “tradicionais”. Pretendeu-se colocar em um nível de igualdade os conceitos do tradicional com o de hipócrita ou pacato. De modo ingênuo, muitas pessoas acolhem estas posturas “light”, pois assim se evitam situações de confronto de ideias e convicções. Estende-se o modo comum de confundir o frequente com o normal. Em minha opinião, estende-se um modo inautêntico do confronto das realidades. Nisso têm muita responsabilidade os meios massivos de comunicação.

– O que um profissional da saúde deve fazer quando entra em conflito o dever de cumprir seu papel na instituição onde trabalha e o que sua consciência lhe diz?

– Carlos Alberto Gómez Fajardo: Os médicos e enfermeiros devem manter-se muito bem formados e informados sobre os fins das próprias profissões. Devem trabalhar no processo da formação da consciência própria e dos estudantes destas disciplinas. Devem manifestar aos seus superiores hierárquicos suas convicções a favor de uma prática clínica que respeite os fundamentos hipocráticos.

O aborto, a eutanásia, a manipulação indevida dos enfermos em situações de dificuldade existencial, não constituem atos propriamente médicos. São atos contrários à essência antropológico-racional destas profissões. Neste sentido, há uma colossal tarefa educativa diante de nós, pois precisamente há vários anos se pretendeu aniquilar a vigência da ética hipocrática. Alguns a consideram “superada”.

– Como o senhor vê na América Latina a discriminação daqueles profissionais da saúde que se negam a praticar abortos?

– Carlos Alberto Gómez Fajardo: Com muita preocupação. Significa que os aspectos repressivos de uma ideologia reinante (a ideologia de gênero) já se converteu em ferramenta operativa dos anônimos funcionários que desempenham cargos de poder no âmbito da saúde e do judiciário.

Isso recorda a história de mecanismos de imposição brutal e policial da vontade de algumas autoridades que se escondem atrás da norma jurídica para sair com seu operativo de imposição de uma “mentalidade única”. É necessário analisar criticamente o tema dos mecanismos de “controle de qualidade” que operam no ministério do ramo e que exigem “rapidez e garantia no serviço”. Sob estas figuras se exerce um implacável sistema de treinamento a instituições e pessoal operacional. Ditam-lhes as normas e eles são obrigados a cumpri-las.

Algo comparável está acontecendo com as políticas de eugenia que funcionam na comunidade europeia, como pode ver-se noEurocat Working Group, no que se refere a registro de diagnóstico pré-natal de más formações congênitas.

Por outro lado, no campo da educação universitária há desafios antes difíceis de conceber. Já há acadêmicos que concebem o ensino e prática de feticídios como requisito para a formação “idônea” do especialista em gineco-obstetrícia”.

– Como a negação da objeção de consciência facilita a promulgação das leis contra a vida?

– Carlos Alberto Gómez Fajardo: Quando se nega a objeção de consciência, vulnera-se o sentido da democracia. A normatividade do aborto e da eugenia – notável paradoxo – é quase sempre defendida por setores e ativistas políticos que se apresentam como verdadeiros paradigmas de liberdade e de democracia. Para muitos deles se recorre insistentemente ao conceito “respeito”. Costumam evitar o enfrentamento racional do tema da democracia como respeito a todos e evitam o confronto do fato da autonomia teleológica ou estatuto do embrião humano. Para isso, recorrem aos conhecidos critérios da comissão Warnock ou de ideólogos como Peter Singer, que estimam que a condição humana do feto (e do neonato) é algo que se adquire com o tempo.

Com estes precedentes, pode-se correr o risco de que estes sistemas judiciais positivistas se estendam e cheguem a extremos muito preocupantes, como no tema da eutanásia e da pena de morte.

– Não é uma contradição que em uma sociedade cada vez mais relativista, onde tudo está permitido, se julgue justamente o objetor de consciência?

– Carlos Alberto Gómez Fajardo: Claro; no relativismo há grandes contradições. “Tolera-se tudo”, mas não se tolera que as pessoas defendam convicções como a da igualdade fundamental que existe entre todos os seres humanos, sem discriminação. Com efeito, como alguns assinalaram com muita precisão, atravessamos épocas de ditadura de um relativismo ético que pretende impor como “justo” o que apenas é um modo comum de interpretar erroneamente a realidade.

O pensador colombiano Nicolás Gómez Dávila o mencionou em alguns de seus escritos:

“Porque as opiniões mudam, o relativista acha que as verdades mudam”;

“Costuma-se pregar direitos para poder violar deveres”, e

“A tolerância ilimitada não é mais que uma maneira hipócrita de renunciar”.

ESCLARECIMENTO DA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ SOBRE O ABORTO PROVOCADO

Esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé sobre o aborto provocado

Após o artigo do arcebispo Fisichella sobre a “menina brasileira”

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 10 de julho de 2009 (ZENIT.org).- Publicamos o esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé publicada no jornal da Santa Sé, "L'Osservatore Romano", em sua edição diária em italiano de 11 de julho, sobre o artigo publicado no mesmo periódico pelo arcebispo Rino Fisichella sobre a menina brasileira que foi submetida ao aborto dos gêmeos que gestava.

* * * Esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé Sobre o aborto provocado

Recentemente chegaram à Santa Sé várias cartas, inclusive da parte de altas personalidades da vida política e eclesial, que informaram sobre a confusão que se criou em vários países, sobretudo na América Latina, após a manipulação e instrumentalização de um artigo de sua excelência Dom Rino Fisichella, presidente da Academia Pontifícia para a Vida, sobre o triste caso da “menina brasileira”. Nesse artigo, publicado no "L'Osservatore Romano" a 15 de março de 2009, apresentava-se a doutrina da Igreja, levando em consideração a situação dramática desta menina, que –como se pôde constatar posteriormente– tinha sido acompanhada com toda delicadeza pastoral, em particular pelo então arcebispo de Olinda e Recife, sua excelência Dom José Cardoso Sobrinho. A esse respeito, a Congregação para a Doutrina da Fé confirma que a doutrina da Igreja sobre o aborto provocado não mudou nem pode mudar. Esta doutrina foi exposta nos números 2270-2273 do Catecismo da Igreja Católica nestes termos:

“A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida (cf. Congregação para a Doutrina da Fé, instrução Donum vitae 1, 1). «Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi: antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei» (Jr 1, 5). «Vós conhecíeis já a minha alma e nada do meu ser Vos era oculto, quando secretamente era formado, modelado nas profundidades da terra» (Sl 139, 15)”.

“A Igreja afirmou, desde o século I, a malícia moral de todo o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável. O aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei moral: «Não matarás o embrião por meio do aborto, nem farás que morra o recém-nascido» (Didaké 2, 2; cf. Epistola Pseudo Barnabae 19. 5; Epistola a Diogneto 5, 6: Tertuliano, Apologeticum, 9, 8). «Deus [...], Senhor da vida, confiou aos homens, para que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis» (Gaudium et spes, 51).

“A colaboração formal num aborto constitui falta grave. A Igreja pune com a pena canónica da excomunhão este delito contra a vida humana. «Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito («effectu secuto») incorre em excomunhão latae sententiae (CIC can. 1398), isto é, «pelo facto mesmo de se cometer o delito» (CIC can. 1314) e nas condições previstas pelo Direito (cf. CIC can. 1323-1324). A Igreja não pretende, deste modo, restringir o campo da misericórdia. Simplesmente, manifesta a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente que foi morto, aos seus pais e a toda a sociedade”.

“O inalienável direito à vida, por parte de todo o indivíduo humano inocente, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação: «Os direitos inalienáveis da pessoa deverão ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma concessão da sociedade e do Estado. Pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa, em razão do acto criador que lhe deu origem. Entre estes direitos fundamentais deve aplicar-se o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a concepção até à morte» (Donum vitae, 3). «Desde o momento em que uma lei positiva priva determinada categoria de seres humanos da protecção que a legislação civil deve conceder-lhes, o Estado acaba por negar a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado não põe a sua força ao serviço dos direitos de todos os cidadãos, em particular dos mais fracos, encontram-se ameaçados os próprios fundamentos dum «Estado de direito» [...]. Como consequência do respeito e da protecção que devem ser garantidos ao nascituro, desde o momento da sua concepção, a lei deve prever sanções penais apropriadas para toda a violação deliberada dos seus direitos» (Donum vitae, 3).

Na encíclica "Evangelium vitae", o Papa João Paulo II afirmou esta doutrina com sua autoridade de Supremo Pastor da Igreja: “com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina — declaro que o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (n. 62).

No que se refere ao aborto provocado em algumas situações difíceis e complexas, é válido o ensinamento claro e preciso do Papa João Paulo II: “É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um carácter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente”. (Evangelium vitae, 58).

Pelo que se refere ao problema de determinados tratamentos médicos para preservar a saúde da mãe, é necessário distinguir bem entre dois fatos diferentes: por um lado, uma intervenção que diretamente provoca a morte do feto, chamada em ocasiões de maneira inapropriada de aborto “terapêutico”, que nunca pode ser lícito, pois constitui o assassinato direto de um ser humano inocente; por outro lado, uma intervenção não abortiva em si mesma que pode ter, como consequência colateral, a morte do filho: “Se, por exemplo, a salvação da vida da futura mãe, independentemente de seu estado de gravidez, requerer urgentemente uma intervenção cirúrgica, ou outro tratamento terapêutico, que teria como consequência acessória, de nenhum nenhum modo querida nem pretendida, mas inevitável, a morte do feto, um ato assim já não se poderia considerar um atentado direto contra a vida inocente. Nestas condições, a operação poderia ser considerada lícita, igualmente a outras intervenções médicas similares, sempre que se trate de um bem de elevado valor –como é a vida– e que não seja possível postergá-la após o nascimento do filho, nem recorrer a outro remédio eficaz” (Pio XII, discurso “Frente à Família” e à Associação de Famílias Numerosas, 27 de novembro de 1951).

Pelo que se refere à responsabilidade dos agentes sanitários, é necessário recordar as palavras do Papa João Paulo II: “a sua profissão pede-lhes que sejam guardiães e servidores da vida humana. No actual contexto cultural e social, em que a ciência e a arte médica correm o risco de extraviar-se da sua dimensão ética originária, podem ser às vezes fortemente tentados a transformarem-se em fautores de manipulação da vida, ou mesmo até em agentes de morte. Perante tal tentação, a sua responsabilidade é hoje muito maior e encontra a sua inspiração mais profunda e o apoio mais forte precisamente na intrínseca e imprescindível dimensão ética da profissão clínica, como já reconhecia o antigo e sempre actual juramento de Hipócrates, segundo o qual é pedido a cada médico que se comprometa no respeito absoluto da vida humana e da sua sacralidade”. (Evangelium vitae, 89)

[Traduzido por Zenit]

MILITANTE SOCIALISTA ABANDONA PARTIDO APÓS LEI SOBRE ABORTO

Entrevista com a ex-senadora espanhola Mercedez Aroz

Por Patrícia Navas

BARCELONA, sexta-feira, 22 de maio de 2009 (ZENIT.org).- A veterana socialista Mercedes Aroz acaba de anunciar que abandona o partido socialista catalão, do qual foi cofundadora, por causa da proposta do governo espanhol sobre o aborto.

Para a ex-senadora, o anteprojeto aprovado no Conselho de Ministros em 14 de maio passado despenaliza o aborto e atenta contra o ser humano no primeiro estágio de sua vida.

Na seguinte entrevista concedida a Zenit, Mercedes Aroz pede uma “revisão de legislações que não garantam efetivamente o direito à vida do ser humano desde sua concepção”.

Essas legislações – assinala – “provêm do século passado, quando os conhecimentos científicos sobre o início da vida não eram tão evidentes”.

– Quais foram as razões que a levaram a deixar o partido que você ajudou a fundar e no qual levava 33 anos como militante?

– Mercedes Aroz: Quando me retirei da política ativa em 2007, com a renúncia a ostentar todo cargo de representação ao finalizar meu compromisso de senadora por Barcelona, mantive a afiliação ao Partido Socialista e agora dei o passo de dar baixa do partido.

Não foi fácil, pois foram 33 anos de militância e participação ativa no projeto socialista. É uma decisão vinculada à nova regulação do aborto na Espanha, impulsionada pelo governo, que supõe sua despenalização, e que me levou a romper o último laço que me unia ao socialismo. Minha discrepância com as políticas do socialismo radical do governo e do Partido Socialista é completa, desde a ética cristã e a defesa dos direitos humanos. Escrevi uma carta ao Primeiro Secretário, com uma breve reflexão sobre esta questão, a questão do aborto como vulnerabilidade dos direitos humanos, pois à luz dos atuais conhecimentos científicos, que nos dizem que desde a concepção existe um ser humano com sua identidade genética própria que manterá por toda sua vida, o aborto atenta contra o ser humano no primeiro estágio de sua vida. É, portanto, algo mais que uma questão de consciência moral: vai contra os direitos humanos, o primeiro dos quais é o direito à vida. O ser humano deve ser protegido juridicamente, com independência da fase na qual se encontre; é uma questão de ética e de civilização. Por isso, desde uma posição progressista,é preciso defender a revisão de legislações existentes em diferentes países que provêm do século passado – quando os conhecimentos científicos não eram tão evidentes –, que não garantem efetivamente este direito do ser humano desde sua concepção. Esta garantia é imprescindível para avançar no verdadeiro progresso humano. As gerações futuras nos julgarão sobre isso.

– É difícil a atuação dos cristãos no âmbito político?

– Mercedes Aroz: Sim, sem dúvida é difícil. Porque nenhum partido responde totalmente à identidade cristã, e os políticos cristãos devem ser coerentes com os princípios e valores que guiam nossa vida e que propomos à sociedade. Isso implica, portanto, manter a autonomia com relação aos partidos, mas ao mesmo tempo, estes exigem a seus membros, e especialmente em cargos parlamentares, disciplina de voto. Por isso, o conflito pode ser importante quando estejam em jogo leis contrárias à dignidade da pessoa e dos direitos humanos, às quais é preciso opor-se. O tema da autonomia dos cristãos com relação aos partidos políticos é de grande importância. Porque, se não se mantiver, e o político cristão se submeter aos interesses do partido em questões fundamentais como as que mencionei, ele se converterá em legitimador de sua ação. Também se dá o agravante de que pode ser utilizado, com a antiga tática do “divide e vencerás”, para enfraquecer não a Igreja ou sua hierarquia, mas ao cristianismo. A submissão não é o caminho para propor valores cristãos e contribuir com os projetos da sociedade a partir da nossa própria visão do mundo. O político cristão está chamado a ser consciência crítica em sua militância e em sua ação pública quando for necessário.

– Desde sua experiência política, como é possível que tenha havido um giro tão radical nas políticas sobre sexualidade e família no Ocidente, em tão pouco tempo?

– Mercedes Aroz: Considero que este giro se inscreve na secularização das sociedades ocidentais e na evolução do pensamento contemporâneo, caracterizado pela rejeição aos imperativos e a conceitos universais, com a conseguinte perda de referências últimas. Isso significou que hoje se considere fundamental a autonomia ética e o respeito à própria consciência individual, algo que constitui sem dúvida um grande avanço no desenvolvimento de nossas sociedades. Contudo, esta mudança levou a um momento histórico no qual se manifesta uma perda de orientação pessoal, uma crise de valores morais e certo mal-estar cultural. Este é o contexto no qual o cristianismo deve desenvolver-se. Por isso, para que os valores cristãos progridam, deve-se utilizar argumentos convincentes e mostrar sua vinculação à dignidade da pessoa e aos direitos humanos. Esta é a única referência objetiva que hoje parece poder ser assumida por todos os cidadãos em nossas sociedades seculares e pluralistas. Na situação atual, o cristianismo tem um papel fundamental, pois existe o risco de que o vazio moral de nossas sociedades leve ao deterioro das tradições humanistas. A mera valorização negativa dos problemas existentes, sem incorporar o diálogo com a cultura atual e a abertura à qual nos convida o Concílio Vaticano II, não contribui para construir um futuro ético no qual os cristãos devem participar.

O HOMEM PLENO ESTRUTURA SUA VIDA SOBRE PRINCÍPIOS ÉTICOS

"A afetividade deve ser acompanhada de uma racionalidade responsável, que só pode nascer de uma verdadeira espiritualidade. O homem pleno estrutura sua vida sobre princípios éticos que são superiores ao desejo imediato. Ser pai e ser mãe é uma coisa maravilhosa, mas deve ter um lastro espiritual. Caso contrário, não se resistirá aos ídolos modernos do consumismo, do sexismo desenfreado e da violência.

(...)

O homem é capaz de superar a si mesmo. Conheci no Brasil e na Europa crianças que nasceram de mãe solteira, tiveram seus sofrimentos – e não poucos –, mas foram apoiadas. Mas, justamente porque esse é um problema tão grande e complexo, não quero propor uma solução simplória. O aborto é um colapso do ser humano. A pílula é uma solução simplória. O que não se deve é dizer: "Vamos tomar pílulas para não ter filhos". Dessa forma as pessoas querem resolver um problema profundamente humano com um martelo ou com fogo e faca. Essa pílula do dia seguinte também é, normalmente, uma matança de um ser concebido. Deve-se promover a paternidade responsável. O problema é que querem ter o prazer, mas nenhum dever. Em muitas escolas se ensina que sexo é para usar. Sexo é aberto para uma profunda responsabilidade para com o outro e para com a vida. Pode e deve ser fonte de felicidade. O egoísmo do sexo não só degrada e esvazia a pessoa como ameaça a existência de um povo. Não se quer ter dois ou três filhos. Eventualmente se quer um. E é sabido que, abaixo de 2,2 filhos por casal, se caminha para a morte da humanidade.

(...)

O aborto é um problema emocional, humano, muito maior que a maior pobreza. Tantas mulheres que cometeram esse ato continuam sofrendo depois de décadas, e esse sofrimento não se curará facilmente. A sociedade pode, deve dar sua contribuição para que elas não precisem chegar a isso. Se os países investissem mais na família, economizariam centenas de milhões de dólares em outros setores. Não precisariam, por exemplo, manter tantas prisões com gente estragada pela sociedade, pela vida. Muita gente que, por não ter um dia as mínimas condições de viver, de se formar, caiu no banditismo. Diversos países descobriram, por exemplo, que é melhor destinar diretamente às mães uma parte do dinheiro que seria gasto com a construção de creches. Assim elas podem ficar em casa e educar seus filhos.

(...)

Houve uma mudança cultural no mundo. Há cinqüenta anos, uma pessoa que aprendia a ser carpinteiro não mudava de profissão. O indivíduo era feliz de ter chegado a esse pequeno porto para amarrar sua barca. Hoje, o sujeito estuda medicina, mas é capaz de mudar para biologia, para pesquisa pura. Por um lado isso é bom, mas gera outros problemas. A questão é que, com a multiplicação de ofertas a que o homem se acostumou, ele perdeu o hábito de fazer uma opção para sempre. Os motivos podem ser mais profundos, claro. Mas o fato é que antigamente, quando alguém se casava e chegava o momento da crise, não era fácil descasar-se. Hoje muita gente já nem se comove com a ruína do casamento. O que se perde nesse processo não são apenas os valores eternos, mas a capacidade de a pessoa se autoquestionar. O próprio homem se tornou, ao mesmo tempo, sujeito e objeto de consumo. "

Entrevista de D. Karl Josef Romer à Revista Veja

A RESSURREIÇÃO DE CRISTO ILUMINA O ENIGMA DO SOFRIMENTO HUMANO E DA MORTE

Queridos irmãos e irmãs!

(...)

É fundamental para a nossa fé e para o nosso testemunho cristão proclamar a ressurreição de Jesus de Nazaré como acontecimento real, histórico, confirmado por muitas e respeitáveis testemunhas. Afirmámo-lo com vigor porque, também neste nosso tempo, não falta quem procura negar a sua historicidade reduzindo a narração evangélica a um mito, a uma "visão" dos Apóstolos, retomando e apresentando antigas e já consumadas teorias como novas e científicas. Certamente a ressurreição não foi para Jesus um simples regresso à vida precedente. Neste caso, de facto, teria sido uma coisa do passado: há dois mil anos alguém ressuscitou, voltou à sua vida precedente, como por exemplo Lázaro. A ressurreição situa-se noutra dimensão: é a passagem para uma dimensão de vida profundamente nova, que diz respeito também a nós, que envolve toda a família humana, a história e o universo. Este acontecimento que introduziu uma nova dimensão de vida, uma abertura deste nosso mundo à vida eterna, mudou a existência das testemunhas oculares como demonstram as narrações evangélicas e os outros escritos neotestamentários; é um anúncio que inteiras gerações de homens e mulheres ao longo dos séculos receberam com fé e testemunharam com frequência com o preço do seu sangue, sabendo que precisamente assim entravam nesta nova dimensão da vida. Também este ano, na Páscoa ressoa inalterada e sempre nova, em todos os recantos da terra, esta boa notícia: Jesus morto na cruz ressuscitou, vive glorioso porque derrotou o poder da morte, levou o ser humano a uma comunhão nova de vida com Deus e em Deus. Esta é a vitória da Páscoa, a nossa salvação! Podemos, portanto, cantar com Santo Agostinho: "A ressurreição de Cristo é a nossa esperança", porque nos introduz num futuro novo.

É verdade: a ressurreição de Jesus funda a nossa firme esperança e ilumina toda a nossa peregrinação terrena, inclusive o enigma humano do sofrimento e da morte. A fé em Cristo crucificado e ressuscitado é o âmago de toda a mensagem evangélica, o núcleo do nosso "Credo". Deste "Credo" essencial podemos encontrar uma expressão autorizada num conhecido trecho paulino, contido na Primeira Carta aos Coríntios (15, 3-8) no qual, o Apóstolo, para responder a alguns da comunidade de Corinto que paradoxalmente proclamavam a ressurreição de Jesus mas negavam a dos mortos – a nossa esperança – transmite fielmente o que ele – Paulo – tinha recebido da primeira comunidade apostólica sobre a morte e ressurreição do Senhor.

Ele inicia com uma afirmação quase peremptória: "Lembro-vos, irmãos, o Evangelho que vos anunciei, o qual recebestes e no qual perseverais. Por ele sereis salvos, se o tiverdes como vo-lo transmiti; de outra forma, tereis acreditado em vão" (vv. 1-2). Acrescenta imediatamente que lhes transmitiu o que ele mesmo tinha recebido. Segue depois a perícope que ouvimos no início deste nosso encontro. São Paulo apresenta antes de tudo a morte de Jesus e coloca, num texto tão pobre, dois complementos à notícia de que "Cristo morreu". O primeiro é: morreu "pelos nosso pecados"; e o seguinte: "segundo as Escrituras" (v. 3). Esta expressão "segundo as Escrituras" coloca o acontecimento da morte do Senhor em relação com a história da aliança veterotestamentária de Deus com o seu povo, e faz-nos compreender que a morte do Filho de Deus pertence ao tecido da história da salvação, e aliás, faz-nos compreender que esta história recebe dela a sua lógica e o seu verdadeiro significado. Até àquele momento a morte de Cristo tinha permanecido quase um enigma, cujo êxito ainda era incerto. No mistério pascal cumprem-se as palavras da Escritura, isto é, esta morte realizada "segundo as Escrituras" é um acontecimento que tem em si o logos, uma lógica: a morte de Cristo testemunha que a Palavra de Deus se fez totalmente "carne", "história" humana. Compreende-se, de outro acréscimo feito por Paulo, o como e o porquê isto aconteceu: Cristo morreu "pelos nosso pecados". Com estas palavras o texto paulino parece retomar a profecia de Isaías contida no Quarto Canto do Servo de Deus (cf. Is 53, 12). O Servo de Deus – assim diz o Canto – "despojou-se até à morte", carregou "os pecados de muitos", e intercedendo pelos "culpados" pôde proporcionar o dom da reconciliação dos homens entre si e dos homens com Deus: a sua é portanto uma morte que põe fim à morte; o caminho da Cruz leva à Ressurreição.

Nos versículos que seguem, o Apóstolo detém-se depois sobre a ressurreição do Senhor. Ele diz que Cristo "ressuscitou no terceiro dia segundo as Escrituras". De novo: "segundo as Escrituras"! Não poucos exegetas entrevêem na expressão: "ressuscitou no terceiro dia segundo as Escrituras" uma significativa referência a quanto lemos no Salmo 16, no qual o Salmista proclama: "Vós não me entregareis à mansão dos mortos, nem deixareis que o Vosso amigo veja o sepulcro" (v. 10). Este é um dos textos do Antigo Testamento, citados com frequência no cristianismo primitivo, para provar o carácter messiânico de Jesus. Dado que segundo a interpretação judaica a corrupção começava depois do terceiro dia, a palavra da Escritura cumpre-se em Jesus que ressuscitou no terceiro dia, isto é, antes que comece a corrupção. São Paulo, ao transmitir fielmente o ensinamento dos apóstolos, ressalta que a vitória de Cristo sobre a morte acontece através do poder criador da Palavra de Deus. Este poder divino dá esperança e alegria: é este definitivamente o conteúdo libertador da revelação pascal. Na Páscoa, Deus revela-se a Si mesmo e ao poder do amor trinitário que destrói as forças destruidoras do mal e da morte.

Queridos irmãos e irmãs, deixemo-nos iluminar pelo esplendor do Senhor ressuscitado. Acolhamo-lo com fé e aderamos generosamente ao seu Evangelho, como fizeram as testemunhas privilegiadas da sua ressurreição; como fez, alguns anos mais tarde, São Paulo que encontrou o Mestre divino de modo extraordinário no caminho de Damasco. Não podemos conservar só para nós o anúncio desta Verdade que muda a vida de todos. E com humilde confiança rezamos: "Jesus, que ao ressuscitar dos mortos antecipastes a nossa ressurreição, nós cremos em Ti!". Apraz-me concluir com uma exclamação que Silvano de Monte Athos gostava de repetir: "Rejubila, ó minha alma. É sempre Páscoa, porque Cristo ressuscitado é a nossa ressurreição!". Que a Virgem Maria nos ajude a cultivar em nós, e à nossa volta, este clima de alegria pascal, para sermos testemunhas do Amor divino em cada situação da nossa existência. Mais uma vez, Boa Páscoa a todos vós!

PAPA BENTO XVI AUDIÊNCIA GERAL

Praça de São Pedro Quarta-feira, 15 de Abril de 2009