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A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos




Venerados Irmãos 

no Episcopado e no Sacerdócio 
Estimados Professores 
Ilustres Senhoras e Senhores


É com particular prazer que vos recebo no início dos trabalhos congressuais, que nos próximos dias vos verão comprometidos no debate sobre um tema de importância relevante para o actual momento histórico, o da lei moral natural. Agradeço a D. Rino Fisichella, Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Lateranense, os sentimentos expressos no discurso com que desejou introduzir este encontro.

Não há dúvida de que nós estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural. Trata-se de uma palavra que hoje para muitos é incompreensível, por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas somente empírico. O facto de que a natureza, o próprio ser, já não é transparente para uma mensagem moral, gera um sentido de desorientação que torna precárias e incertas as opções na vida de todos os dias. Naturalmente, a confusão atinge de modo particular as gerações mais jovens, que neste contexto devem encontrar as opções fundamentais para a sua vida.

É precisamente à luz destas verificações que se manifesta em toda a sua urgência a necessidade de reflectir sobre o tema da lei natural e de reencontrar a sua verdade, comum a todos os homens. Tal lei, à qual se refere também o Apóstolo Paulo (cf. Rm 2, 14-15), está inscrita no coração do homem e, por conseguinte, também hoje não é simplesmente inacessível. Esta lei tem como seu princípio primordial e generalíssimo o de "fazer o bem e evitar o mal". Trata-se de uma verdade cuja evidência se impõe imediatamente a cada um. Dela brotam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um. Trata-se do princípio do respeito pela vida humana, desde a sua concepção até ao seu termo natural, pois este bem da vida não é uma propriedade do homem, mas um dom gratuito de Deus. Trata-se também do dever de buscar a verdade, pressuposto necessário de toda o verdadeiro amadurecimento da pessoa.

Outra exigência fundamental do sujeito é a liberdade. Todavia, tendo em consideração o facto de que a liberdade humana é sempre uma liberdade compartilhada com os outros, é claro que a harmonia das liberdades só pode ser encontrada naquilo que é comum a todos: a verdade do ser humano, a mensagem fundamental do próprio ser, precisamente a lex naturalis. E como deixar de mencionar, por um lado, a exigência da justiça, que se manifesta em dar unicuique suum e, por outro, a expectativa da solidariedade, que alimenta em cada um, especialmente se estiver em dificuldade, a esperança de uma ajuda por parte daquele que teve uma sorte melhor? Nestes valores expressam-se normas inderrogáveis e inadiáveis, que não dependem da vontade do legislador e nem sequer do consenso que os Estados lhes podem conferir. Com efeito, trata-se de normas que precedem qualquer lei humana: como tais, não admitem intervenções em derrogação por parte de ninguém.

A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos que é necessário respeitar. Na actual ética e filosofia do Direito são amplamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. A consequência é que a legislação se torna com frequência somente um compromisso entre diversos interesses: procura-se transformar em direitos, interesses particulares ou desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social. Nesta situação, é oportuno recordar que cada ordenamento jurídico, tanto a nível interno como internacional, haure em última análise a sua legitimidade da radicação na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. Em definitivo, a lei natural é o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica. O conhecimento desta lei inscrita no coração do homem aumenta com o progredir da consciência moral. Portanto, a primeira preocupação para todos, e particularmente para quem tem responsabilidades públicas, deveria consistir em promover o amadurecimento da consciência moral. Este é o progresso fundamental, sem o qual todos os outros progressos terminam por ser não autênticos. A lei inscrita na nossa natureza é a verdadeira garantia oferecida a cada um, para poder viver livres e ser respeitado na própria dignidade.

O que dissemos até agora tem implicações muito concretas, se se faz referência à família, ou seja, àquela "íntima comunidade conjugal de vida e de amor... fundada e dotada de leis próprias pelo Criador" (Constituição pastoral Gaudium et spes,48). A este propósito, o Concílio Vaticano II reiterou oportunamente que a instituição do matrimónio recebe a sua "estabilidade do ordenamento divino" e, por isso, "este vínculo sagrado, por causa do bem tanto dos esposos e da prole, como da sociedade, está fora do arbítrio humano" (Ibidem). Portanto, nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita pelo Criador, sem que a sociedade seja dramaticamente ferida naquilo que constitui o seu próprio fundamento basilar. Esquecê-lo significaria debilitar a família, penalizar os filhos e também tornar precário o futuro da sociedade.

Enfim, sinto o dever de afirmar mais uma vez que nem tudo o que é cientificamente realizável é também lícito sob o ponto de vista ético. Quando reduz o ser humano a um objecto de ensaio, a técnica termina por abandonar o sujeito frágil ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que mergulhe as suas raízes na mesma realidade que é estudada e desenvolvida, equivaleria a causar violência à natureza humana, com consequências devastadoras para todos.

A contribuição dos homens de ciência é de importância primária. Juntamente com o progresso das nossas capacidades de domínio sobre a natureza, os cientistas devem contribuir também para nos ajudar a compreender profundamente a nossa responsabilidade pelo homem e pela natureza que lhe é confiada. Tendo isto como base, é possível desenvolver um diálogo fecundo entre crentes e não-crentes; entre filósofos, juristas e homens de ciência, que podem oferecer também ao legislador um material precioso para a vida pessoal e social. Por isso, faço votos a fim de que estes dias de estudo possam impelir não apenas a uma maior sensibilidade dos estudiosos em relação à lei natural, mas levem também a criar as condições para que, no que diz respeito a esta temática, se chegue a ter uma consciência cada vez mais plena do valor inalienável que a lex naturalis possui, para um progresso real e coerente da vida pessoal e da ordem social.

Com estes bons votos, asseguro a minha lembrança na oração por vós e pelo vosso compromisso académico de investigação e de reflexão, enquanto concedo a todos vós a minha afectuosa Bênção Apostólica.

DISCURSO DO PAPA BENTO XVI 

AOS PARTICIPANTES NO CONGRESSO 
SOBRE LEI MORAL NATURAL PROMOVIDO 
PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE
Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2007



© Copyright 2007 - Libreria Editrice Vaticana

Bento XVI responde: Como viver a afetividade segundo a Palavra de Deus? A família fundada no matrimônio não é apenas uma invenção da Igreja?


2. Santo Padre, chamo-me Anna, tenho 19 anos, estudo Letras e pertenço à Paróquia de Santa Maria do Carmelo.
Um dos problemas com os quais me deparo com mais frequência é o afectivo. Em maior medida temos dificuldade em amar. Sim, dificuldade: porque é fácil confundir o amor com o egoísmo, sobretudo hoje, quando grande parte da mídia quase nos impõe uma visão da sexualidade individualista, secularizada, onde tudo parece ser lícito, e tudo é concedido em nome da liberdade e da consciência dos indivíduos. A família fundada no matrimónio parece ser apenas uma invenção da Igreja, para não falar, depois, das relações pré-matrimoniais, cuja proibição é considerada, até por muitos de nós, crentes, incompreensível ou fora do tempo... Sabendo bem que muitos de nós procuramos viver responsavelmente a nossa vida afectiva, pode ilustrar-nos o que nos quer dizer em relação a isto a Palavra de Deus? Obrigada. 

Trata-se de uma grande questão e responder em poucos minutos certamente não é possível, mas procuro dizer alguma coisa. A própria Anna já deu algumas respostas quando disse que hoje o amor é com frequência mal interpretado, porque é apresentado como uma experiência egoísta, enquanto que na realidade é um abandono de si e assim torna-se um encontrar-se. Ela disse também que uma cultura consumista falsifica a nossa vida com um relativismo que parece conceder-nos tudo e na realidade nos esvazia. Mas ouçamos então o que diz a Palavra de Deus em relação a isto. Anna queria saber exactamente o que diz a Palavra de Deus. É para mim muito agradável ver que já nas primeiras páginas da Sagrada Escritura, logo após a narração da Criação do homem, encontramos a definição do amor e do matrimónio. O autor sagrado diz: "O homem deixará seu pai e sua mãe, unir-se-á à sua mulher e os dois serão uma só carne, uma única existência". Estamos no início e já nos é dada uma profecia do que é o matrimónio; e esta definição também permanece idêntica no Novo Testamento. O matrimónio é este seguir o outro no amor e, desta forma, tornar-se uma única existência, uma só carne, e por isso, inseparáveis; uma nova existência que nasce desta comunhão de amor, que une e cria um futuro. Os teólogos medievais, interpretando esta afirmação que se encontra no início da Sagrada Escritura, disseram que dos sete Sacramentos, o matrimónio foi o primeiro que Deus instituiu, porque foi instituído já no momento da criação, no Paraíso, no início da história, e antes de qualquer história humana. É um sacramento do Criador do universo, inscrito precisamente no próprio ser humano, que está orientado para este caminho, no qual o homem abandona os pais e se une à sua mulher para formar uma só carne, para que, desta forma, se tornem uma única existência. Por conseguinte, o sacramento do matrimónio não é invenção da Igreja, é realmente "con-criado" com o homem como tal, como fruto do dinamismo do amor, no qual o homem e a mulher se encontram reciprocamente e assim encontram também o Criador que os chamou ao amor. É verdade que o homem caiu e foi expulso do Paraíso, ou por outras palavras mais modernas, é verdade que todas as culturas estão poluídas pelo pecado, pelos erros do homem na sua história e assim o desígnio inicial inscrito na nossa natureza está obscurecido. De facto, nas culturas humanas encontramos este obscurecimento do desígnio original de Deus. Mas, ao mesmo tempo, observamos as culturas, toda a história cultural da humanidade, verificamos também que o homem nunca pôde esquecer totalmente este desígnio que existe na profundidade do seu ser. Sempre soube, num certo sentido, que as outras formas de relação entre homem e mulher não correspondiam realmente ao desígnio original do seu ser. E assim nas culturas, sobretudo nas grandes culturas, vemos sempre de novo como elas se orientam para esta realidade, a monogamia, ser o homem e a mulher uma só carne. É assim, na fidelidade, que uma nova geração pode crescer, que se pode dar continuidade a uma tradição cultural, renovando-se e realizando, na continuidade, um progresso autêntico.
O Senhor, que falou disto na língua dos profetas de Israel, mencionando a concessão da parte de Moisés do divórcio, disse: Moisés vo-lo concedeu "devido à dureza do vosso coração". O coração depois do pecado tornou-se "duro", mas não era este o desígnio do Criador e os Profetas com clareza crescente insistiram sobre este desígnio originário. Para renovar o homem, o Senhor aludindo a estas vozes proféticas que sempre guiaram Israel para a clareza da monogamia reconheceu com Ezequiel que temos necessidade, para viver esta vocação, de um coração novo; em vez de um coração de pedra como diz Ezequiel precisamos de um coração de carne, de um coração verdadeiramente humano. E o Senhor no Baptismo, mediante a fé "implanta" em nós este coração novo. Não é um transplante físico, mas talvez nos possamos servir precisamente desta comparação: depois do transplante, é necessário que o organismo seja cuidado, que receba os remédios necessários para poder viver com o coração novo, de forma a tornar-se o "seu coração" e não o "coração de outrém". Muito mais neste "transplante espiritual", onde o Senhor nos implanta um coração novo, um coração aberto ao Criador, à vocação de Deus, para poder viver com este coração novo, são necessários cuidados adequados, é preciso recorrer aos remédios oportunos, para que ele se torne verdadeiramente "o nosso coração". Vivendo na comunhão com Cristo, com a sua Igreja, o novo coração torna-se realmente "o nosso coração" e torna-se possível o matrimónio. O amor exclusivo entre um homem e uma mulher, a vida a dois designada pelo Criador torna-se possível, mesmo se o clima do nosso mundo lhe apresenta tantas dificuldades, até fazê-la parecer impossível.
O Senhor dá-nos um coração novo e nós devemos viver com este coração novo, usando as terapias oportunas para que seja realmente "nosso". É assim que vivemos tudo o que o Criador nos deu e isto cria uma vida verdadeiramente feliz. De facto, também podemos ver isto neste mundo, apesar de tantos outros modelos de vida: existem tantas famílias cristãs que vivem com fidelidade e com alegria a vida e o amor indicados pelo Criador e assim cresce uma nova humanidade.
E por fim acrescentaria: todos sabemos que para alcançar uma meta no desporto e na profissão são necessárias disciplina e renúncias, mas depois elas são coroadas pelo sucesso, por ter alcançado a meta desejada. Também a própria vida, isto é, o tornar-se homens segundo o desígnio de Jesus, exige renúncias; mas elas não são uma coisa negativa, ao contrário ajudam a viver como homens com um coração novo, a viver uma vida verdadeiramente humana e feliz. Dado que existe uma cultura consumista que pretende impedir que vivamos segundo o desígnio do Criador, nós devemos ter a coragem de criar ilhas, oásis, e depois grandes terrenos de cultura católica, nos quais viver o desígnio do Criador.
Quinta-feira, 6 de Abril 2006

DEVE-SE RECONHECER-SE À FAMILIA O PRIMADO DA EDUCAÇÃO

Os Padres sinodais revêem-se na preocupação expressa muitas vezes pelo Santo Padre acerca da educação. Em África, como em todo o mundo, há uma crise da educação. Precisamos de um programa orgânico de educação, onde se articulem intimamente a fé e a razão, de modo que os fiéis possam estar convenientemente preparados para enfrentar todas as circunstâncias da vida, evitando pautar-se por critérios dualistas e relativistas nas suas opções quotidianas. De facto, a educação não pode ser reduzida a um mero percurso formal escolástico, mas deve incutir nos jovens um profundo sentido da vida. Deve reconhecer-se à família o primado na educação e ajudá-la consequentemente nesta sua missão. Os Padres sinodais insistem por isso na afirmação da prioridade e na defesa da liberdade de educação, a qual não pode nem deve ser monopólio do Estado.
Onde as Igrejas tiverem escolas que queiram cooperar com o Estado em ordem a assegurar a educação, é necessário que se respeite o direito de a Igreja dirigir essas escolas. Também seria desejável que o Estado manifestasse a sua colaboração com a Igreja na educação, apoiando as escolas desta.

Proposições da II Assembleia Especial para a África do Sínodo dos Bispos

"SOU ABSOLUTAMENTE CONTRA O ABORTO": Dra. Zilda Arns


Entrevista com a Dra. Zilda Arns - 24/05/2007

Para Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, “tentar solucionar os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País com a legalização do aborto é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país”. Ela vê o embrião como um ser humano completo em fase de crescimento “tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente”. Irmã do cardeal D. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, Zilda é também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Viúva desde 1978, mãe de cinco filhos e avó de nove netos, vem recebendo diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, a Pastoral da Criança já recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação. Formada em Medicina, aprofundou-se em Saúde Pública visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres.

IHU On-Line – Em que a senhora fundamenta sua posição radicalmente contrária ao aborto?

Zilda Arns - Sou absolutamente contra o aborto. Em primeiro lugar, sou a favor da vida, e fundamento meu ponto de vista não somente na fé cristã, mas também na ciência e em aspectos éticos e jurídicos. Já está comprovado cientificamente que o feto é um ser humano completo, desde a sua concepção e, por isso, tem direito à vida, como defende o artigo quinto da Constituição Brasileira[1] e o artigo segundo do Código Civil[2]. Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida do embrião ou do feto de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos.

Sou médica pediatra e sanitarista, com mais de 47 anos de experiência em saúde pública. Além disso, estou nos últimos 24 anos à frente da Pastoral da Criança (instituição que acompanha 1,9 milhão de crianças com menos de seis anos, em 42 mil comunidades pobres do país). Por isso, tenho a convicção de que medidas educativas e preventivas são as únicas soluções para o problema das gestações não desejadas. Tentar solucionar problemas, como a gravidez indesejada na adolescência, ou atos violentos, como estupros e os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País, com a legalização do aborto, é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país. Não se pode consertar um crime com outro ainda maior, tirando a vida de um ser humano indefeso. É preciso investir na educação de qualidade, nas famílias e nas escolas.

É preciso, antes de tudo, refletir. Será que nos países em que esse e outros abortos são permitidos, os jovens e as mulheres estão mais conscientes e têm menos problemas? Esta e outras questões estão relacionadas na carta que enviei, no final de 1997, ao Congresso Nacional como apelo da Pastoral da Criança em defesa da Vida, e artigos publicados em revistas e jornais nos últimos anos. Antes de qualquer coisa, é preciso diminuir a desigualdade social e dar mais oportunidades, principalmente às mulheres mais pobres.

IHU On-Line – Como podemos formular a questão do estatuto do embrião, considerando sua implicação na questão do aborto?

Zilda Arns - O embrião é um SER HUMANO completo em fase de crescimento tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente. Com a evolução das ciências da reprodução humana, mais especialmente nas últimas duas décadas, não há a menor dúvida de que a vida do SER HUMANO se inicia no momento da concepção. Não se trata de um amontoado de células. Quando se dá o encontro gamético, produz-se a primeira unidade da vida, que contém toda herança genética e todos os requisitos para caracterizar a vida. As novas tecnologias como o ultra-som, o monitoramento do coração do feto, a fetoscopia[3] e a histeroscopia[4], para acompanhar o que se passa no interior do útero, comprovam ainda que o feto resiste e se defende dos agentes externos, que porventura querem lhe tirar a vida. Para quem se interessar, pode confirmar essas informações assistindo ao vídeo Grito silencioso[5], que mostra as reações do feto em um processo de aborto induzido, realizado em um país onde a prática é permitida.

IHU On-Line – Como se caracteriza a abordagem ética do aborto?

Zilda Arns – Existe um princípio de injustiça nessa prática. Mais uma vez, ao invés de consertar o tecido social roto, querem jogar sobre a mulher o pesado fardo da injustiça social, oferecendo-lhe a oportunidade de abortar o filho que veio abrigar-se em seu ventre, filho esse que não planejou ou que foi concebido como conseqüência de um ato violento. Pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) et al, publicadas em 1994, comprovam que crianças mal tratadas, oprimidas, violentadas em seu primeiro ano de vida têm forte tendência a se tornarem violentas e criminosas. Portanto, há de se cuidar do ser humano, desde a gestação, e dar prioridade a atender às crianças pequenas, menores de seis anos, e, mais especificamente, às crianças menores de um ano, somando as forças das famílias, da sociedade e dos governos, para que o tecido social seja forte e preservado. A ética e a moral não são exclusivas da religião. Devem servir de guia para toda a sociedade, incluindo a ciência e a técnica. Não faltam cientistas, juristas e legisladores que, no exercício de seus mandatos e profissões, têm como objetivo maior a defesa e a promoção da vida, a serviço do bem comum.

IHU On-Line – O aborto é um problema que precisa de uma solução, ou ele pode ser uma solução?

Zilda Arns - Felizmente, muitas pessoas comprometidas com o bem-estar das mulheres optam por vestir a camisa da erradicação da pobreza, da miséria e da ignorância que as oprime, principalmente nos países mais pobres. Para gerar desenvolvimento e, por conseqüência, boas condições de saúde e de vida, é preciso investir em educação de qualidade e criar políticas públicas de assistência materno-infantil, de orientação aos adolescentes, às mulheres e às famílias, a fim de que elas tenham melhores oportunidades de estudo e de desenvolverem-se no futuro. A prática de abortos seria um retrocesso da saúde pública, que, ao invés de investir na qualidade de vida da população, passaria a reproduzir uma cultura de incentivo à morte, à violência.

IHU On-Line – Uma lei a favor pode ser a única resposta ao problema do aborto?

Zilda Arns - Sob o ponto de vista de políticas de saúde, seria muito mais humano e econômico à nação investir em qualidade de vida e melhor assistência à saúde do que investir contra o ser humano indefeso. Não se pode eliminar a pobreza por meio da eliminação dos pobres, assim como não se pode eliminar a violência de uma gravidez indesejada mediante outra forma de violência, como é o aborto. Tenho certeza de que nossos deputados e senadores não se deixarão seduzir pela cultura da morte e da corrupção e lutarão pelo respeito à vida e por melhor qualidade de vida para todos. Afinal, o Código Civil, no artigo segundo, afirma: “A personalidade civil do homem começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

IHU On-Line – Como lidar com a mentalidade abortista, tão presente na sociedade, que banaliza a questão do aborto?


Zilda Arns - Feministas famosas, realmente comprometidas com o bem-estar das mulheres, com o evento das novas tecnologias e conhecedoras profundas do sofrimento humano, deixaram a bandeira do aborto e optaram pela bandeira da erradicação da pobreza, da miséria, da ignorância que oprime as mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento. Lembro-me de médicos, tais como o Dr. Bernard N. Nathanson, M.D. co-fundador da Liga Nacional pelos Direitos ao Aborto nos Estados Unidos, e diretor da maior clínica abortista do mundo, responsável por mais de 75 mil casos desse tipo, converteu-se em defensor da vida, devido a um conhecimento mais profundo do ser humano, pelos avanços da ciência e dos aparelhos de tecnologia avançada. Dr. Nathanson convenceu-se da existência da vida humana desde o momento da concepção. Ele advertiu ainda sobre as estatísticas falsas de morte de mulheres em conseqüência de abortos clandestinos. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) confirma não existir nenhuma pesquisa sobre esse assunto no Brasil, apesar de muitas vezes serem divulgados falsos dados remetendo ao nome da organização.

IHU On-Line – Podemos conciliar a autonomia e a liberdade da mulher com a vida e a defesa do embrião?


Zilda Arns - Trata-se de um princípio de convivência de dois seres humanos. O “outro” é o limite de nossa liberdade. Se a mulher tem direitos e deveres, eles não podem interferir ou impedir o direito à vida de outro ser humano, ou seja, o fato de ela ser gestante de um embrião não lhe possibilita qualquer ação que possa prejudicar a vida dele.

IHU On-Line – O que a senhora pensa sobre o plebiscito da descriminalização do aborto?

Zilda Arns - Hoje estou convencida de que o aborto não é matéria para entrar num plebiscito, porque não se pode votar pela vida ou morte de um ser humano inocente e sem defesas.

 
[1] Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Nota da IHU On-Line)

[2] Art. 2o: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Nota da IHU On-Line)

[3] Fetoscopia: Trata-se de um procedimento onde se associa a ultra-sonografia e a videolaparoscopia, com o objetivo de se visualizar diretamente o feto, no interior da cavidade amniótica. Esse procedimento também é conhecido como cirurgia endoscópica fetal. (Nota da IHU On-Line)

[4] [4] Histeroscopia: a Vídeo-histeroscopia é um método que oferece uma imagem direta, tridimensional dos órgãos internos sem que haja intervenção cirúrgica. A histeroscopia é método que já permite ao médico analisar diretamente a cavidade uterina da paciente e encontrar alterações que, sob outros meios, estariam quase ocultas. A técnica pode ser feita em ambulatório. (Nota da IHU On-Line)

[5] Disponível em: http://www.silentscream.org/silentsc_port.html (Nota da IHU On-Line)

(Fonte: http://www.unisinos.br/ihu)

PROBLEMAS ACTUAIS DA FAMÍLIA





No passado dia 25 de Setembro, ao receber em Castel Gandolfo os Bispos da Conferência Episcopal do Brasil dos Regionais Nordeste 1 e Nordeste 4, em visita «ad limina Apostolorum», o Santo Padre quis falar-lhes dos problemas que afectam hoje a família.

A mentalidade secularizada, ao reduzir o matrimónio à convivência dos esposos, abre ainda mais a porta ao divórcio, às uniões de facto, etc., com consequências nefastas para a educação dos filhos.

O texto original é em português do Brasil. Título e subtítulos da Redacção de CL.


Caríssimos Irmãos no Episcopado

Sede bem-vindos! Com grande satisfação acolho-vos nesta casa e de todo coração desejo que a vossa visita ad Limina proporcione o conforto e o encorajamento que esperais. Agradeço a amável saudação que acabais de dirigir-me pela boca de Dom José, Arcebispo de Fortaleza, testemunhando os sentimentos de afeto e comunhão que unem vossas Igrejas particulares à Sé de Roma e a determinação com que abraçastes o urgente compromisso da missão para reacender a luz e a graça de Cristo nas sendas da vida do vosso povo.

Queria falar-vos hoje da primeira dessas sendas: a família assentada no matrimónio, como «aliança conjugal na qual o homem e a mulher se dão e se recebem» (cf. Gaudium et spes, 48). Instituição natural confirmada pela lei divina, está ordenada ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole, que constitui a sua coroa (cf. ibid., 48). Pondo em questão tudo isto, há forças e vozes na sociedade atual que parecem apostadas em demolir o berço natural da vida humana. Os vossos relatórios e os nossos colóquios individuais tocavam repetidamente esta situação de assédio à família, com a vida saindo derrotada em numerosas batalhas; porém é alentador perceber que, apesar de todas as influências negativas, o povo de vossos Regionais Nordeste 1 e 4, sustentado por sua característica piedade religiosa e por um profundo sentido de solidariedade fraterna, continua aberto ao Evangelho da Vida.

Sabendo nós que somente de Deus pode provir aquela imagem e semelhança que é própria do ser humano (cf. Gen 1, 27), tal como aconteceu na criação – a geração é a continuação da criação –, convosco e vossos fiéis «dobro os joelhos diante do Pai, de quem recebe o nome toda paternidade no céu e na terra, [para] que por sua graça, segundo a riqueza da sua glória, sejais robustecidos por meio do seu Espírito, quanto ao homem interior» (Ef 3, 14-16). Que em cada lar o pai e a mãe, intimamente robustecidos pela força do Espírito Santo, continuem unidos a ser a bênção de Deus na própria família, buscando a eternidade do seu amor nas fontes da graça confiadas à Igreja, que é «um povo unido pela unidade do Pai e do Filho e do Espírito Santo» (Lumen gentium, 4).

A redução do matrimónio à convivência dos esposos 

Mas, enquanto a Igreja compara a família humana com a vida da Santíssima Trindade – primeira unidade de vida na pluralidade das pessoas – e não se cansa de ensinar que a família tem o seu fundamento no matrimónio e no plano de Deus, a consciência difusa no mundo secularizado vive na incerteza mais profunda a tal respeito, especialmente desde que as sociedades ocidentais legalizaram o divórcio. O único fundamento reconhecido parece ser o sentimento ou a subjectividade individual que exprime-se na vontade de conviver. Nesta situação, diminui o número de matrimónios, porque ninguém compromete a vida sobre uma premissa tão frágil e inconstante, crescem as uniões de fato e aumentam os divórcios. Sobre esta fragilidade, consuma-se o drama de tantas crianças privadas de apoio dos pais, vítimas do mal-estar e do abandono e expande-se a desordem social.

A Igreja não pode ficar indiferente diante da separação dos cônjuges e do divórcio, diante da ruína dos lares e das consequências criadas pelo divórcio nos filhos. Estes, para ser instruídos e educados, precisam de referências extremamente precisas e concretas, isto é, de pais determinados e certos que de modo diverso concorrem para a sua educação. Ora é este princípio que a prática do divórcio está minando e comprometendo com a chamada família alargada e móvel, que multiplica os «pais» e as «mães» e faz com que hoje a maioria dos que se sentem «órfãos» não sejam filhos sem pais, mas filhos que os têm em excesso. Esta situação, com as inevitáveis interferências e cruzamento de relações, não pode deixar de gerar conflitos e confusões internas contribuindo para criar e gravar nos filhos uma tipologia alterada de família, assimilável de algum modo à própria convivência por causa da sua precariedade.

Regressar à família fundada no matrimónio uno e indissolúvel

É firme convicção da Igreja que os problemas atuais, que encontram os casais e debilitam a sua união, têm a sua verdadeira solução num regresso à solidez da família cristã, lugar de confiança mútua, de dom recíproco, de respeito da liberdade e de educação para a vida social. É importante recordar que, «pela sua própria natureza, o amor dos esposos exige a unidade e a indissolubilidade da sua comunidade de pessoas, a qual engloba toda a sua vida» (Catecismo da Igreja Católica, 1644). De fato, Jesus disse claramente: «O que Deus uniu, o homem não separe» (Mc 10, 9), e acrescenta: «Quem despede a sua mulher e se casa com outra, comete adultério contra a primeira. E se uma mulher despede o seu marido e se casa com outro, comete adultério também» (Mc 10, 11-12). Com toda a compreensão que a Igreja possa sentir face a tais situações, não existem casais de segunda união, como os há de primeira; aquela é uma situação irregular e perigosa, que é necessário resolver, na fidelidade a Cristo, encontrando com a ajuda de um sacerdote um caminho possível para pôr a salvo quantos nela estão implicados.

Para ajudar as famílias, vos exorto a propor-lhes, com convicção, as virtudes da Sagrada Família: a oração, pedra angular de todo lar fiel à sua própria identidade e missão; a laboriosidade, eixo de todo matrimónio maduro e responsável; o silêncio, cimento de toda a atividade livre e eficaz. Desse modo, encorajo os vossos sacerdotes e os centros pastorais das vossas dioceses a acompanhar as famílias, para que não sejam iludidas e seduzidas por certos estilos de vida relativistas, que as produções cinematográficas e televisivas e outros meios de informação promovem. Tenho confiança no testemunho daqueles lares que tiram as suas energias do sacramento do matrimónio; com elas torna-se possível superar a prova que sobrevém, saber perdoar uma ofensa, acolher um filho que sofre, iluminar a vida do outro, mesmo fraco ou diminuído, mediante a beleza do amor. É a partir de tais famílias que se há de restabelecer o tecido da sociedade.

Estes são, caríssimos Irmãos, alguns pensamentos que deixo-vos ao concluirdes a vossa visita ad Limina, rica de notícias consoladoras mas também carregada de trepidação pela fisionomia que no futuro possa adquirir a vossa amada Nação. Trabalhai com inteligência e com zelo; não poupeis fadigas na preparação de comunidades activas e cientes da própria fé. Nestas se consolidará a fisionomia da população nordestina segundo o exemplo da Sagrada Família de Nazaré. Tais são os meus votos que corroboro com a Bênção Apostólica que concedo a todos vós, extensiva às famílias cristãs e diversas comunidades eclesiais com seus pastores e todos os fiéis das vossas directas dioceses.

Fonte: http://www.cliturgica.org/artigo.php?id=1156

FAMÌLIA

A família, meu amigo, é a base fundamental da sociedade; é o refúgio das virtudes acossadas pelas paixões dos que vagamundeiam de escolho em escolho; é a arca santa que alveja no dorso empolado das tormentas do coração e do espírito. “Sem a família, qual seria o destino da mulher?” pergunta Legouvé. - Sem família o que seria o homem? Só a família pode moralizar o rico e o pobre. Pela família e na família se organiza não só a vida material, que nutre o corpo, senão que a fecundíssima vida do coração que ama, da inteligência que se desenvolve, do carácter que se acrisola com o devotar-se, e de toda essa existência íntima que se desentranha em aspirações ao bem e ao belo.”
Camilo Castelo Branco In Doze casamentos felizes

ABORTO, CULTURA DE MORTE E MISTÉRIO DA INIQUIDADE

"A Igreja deve manifestar-se profeticamente contra a cultura da morte. Que o Continente da Esperança seja também o Continente da Vida".
João Paulo II
23 de Janeiro de 1999
"Diante da humanidade, abrem-se novas perspectivas de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de perigos até agora inéditos. Com frequência, o homem vive como se Deus não existisse, e chega a pôr-se a si mesmo no lugar de Deus. Assim, arroga para si próprio o direito do Criador, de interferir no mistério da vida humana. E, mediante manipulações genéticas, quer decidir a vida do homem e determinar o limite da morte. Rejeitando as leis divinas e os princípios morais, ele atenta abertamente contra a família.
De várias maneiras, procura fazer calar a voz de Deus nos coração dos homens; e quer fazer de Deus o "grande ausente" na cultura e na consciencia dos povos. O "mistério da iniquidade" continua a caracterizar a realidade do mundo. Experimentando este mistério, o homem vive o medo do futuro, do vazio, do sofrimento e do aniquilamento. Talvez seja precisamente por este motivo que, mediante o testemunho de uma Religiosa humilde (Santa Faustina), é como se Jesus Cristo tivesse entrado nos nossos tempos para indicar claramente a fonte de alívio e de esperança, que se encontra na misericórdia de Deus. É necessário fazer ressoar a mensagem do amor misericordioso com um vigor renovado. O mundo precisa deste amor. Chegou a hora de fazer a mensagem de Jesus Cristo atingir todos os homens: de maneira especial aqueles, cuja humanidade e dignidade parecem perder-se no mysterium iniquitatis. Chegou o momento de a mensagem da Misericórdia Divina derramar a esperança nos corações, tornando-se a centelha de uma nova civilização: a civilização do amor.
Cracóvia, Polonia Domingo 18 de agosto de 2002

ESTADO NÃO TEM DIREITO DE REALIZAR "ENGENHARIA SOCIAL" SOBRE A FAMÍLIA

No primeiro congresso sobre maternidade em Portugal
LISBOA, segunda-feira, 9 de março de 2009 (ZENIT.org).- O Estado não pode fazer que realidades como a maternidade ou a paternidade dependam dele através das leis: esta é a principal conclusão do I Congresso sobre Maternidade, que aconteceu neste fim de semana em Lisboa e que reuniu as organizações lusas que defendem a família e a vida. Nas conclusões, que foram difundidas pela agência portuguesa Ecclesia, insiste-se na importância de sublinhar que os poderes públicos não podem «regular» uma experiência como a família «se não for de forma subsidiária, para garantir que possam realizar suas funções». O princípio de subsidiariedade implica, afirmam, que «nenhuma instância deve realizar uma função quando outra a realiza em melhores condições». «Rejeitamos qualquer engenharia social oposta à estabilidade e dignidade do matrimônio – afirmam as conclusões. A família é um instrumento fundamental para que se possam realizar a maternidade e a paternidade nas melhores condições. Aos poderes públicos só cabe reconhecer o que resulta da experiência humana», acrescentam. Neste sentido, os poderes públicos não podem substituir a família, por exemplo, «na educação, mas somente ajudar na medida em que se lhe pede, e sempre obedecendo suas indicações». Os promotores do Congresso estão decididos a levar suas propostas aos partidos políticos, chamando assim a atenção «sobre uma corrente social que está preocupada pela situação atual», explicou a Ecclesia o presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Antonio Pinheiro. «A maternidade não é uma questão ideológica, mas interessa a todos, e o Estado deve velar pelos interesses de todos», acrescenta Pinheiro.
Fonte: Zenit

O ABORTO, SEGUNDO O PAPA JOÃO PAULO II E O MAGISTÉRIO DA IGREJA

Ioannes Paulus PP. II
1995 03 25
Cap. III
Artigos 58-63
Obs.: No fim deste post encontra-se o índice completo com os links para a leitura e estudo de todo o documento.
« Vossos olhos contemplaram-me ainda em embrião » (Sal 139 138, 16): o crime abominável do aborto
58. Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, « crime abominável ». Mas hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida. Diante de tão grave situação, impõe-se mais que nunca a coragem de olhar frontalmente a verdade e chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos com o que nos é mais cómodo, nem à tentação de auto-engano. A propósito disto, ressoa categórica a censura do Profeta: « Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que têm as trevas por luz e a luz por trevas » (Is 5, 20). Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como « interrupção da gravidez », que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Talvez este fenómeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e directa, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento. A gravidade moral do aborto provocado aparece em toda a sua verdade, quando se reconhece que se trata de um homicídio e, particularmente, quando se consideram as circunstâncias específicas que o qualificam. A pessoa eliminada é um ser humano que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais inocente, em absoluto, se possa imaginar: nunca poderia ser considerado um agressor, menos ainda um injusto agressor! É frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido. Está totalmente entregue à protecção e aos cuidados daquela que o traz no seio. E todavia, às vezes, é precisamente ela, a mãe, quem decide e pede a sua eliminação, ou até a provoca. É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um carácter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente. 59. A decidirem a morte da criança ainda não nascida, a par da mãe, aparecem, com frequência, outras pessoas. Antes de mais, culpado pode ser o pai da criança, não apenas quando claramente constringe a mulher ao aborto, mas também quando favorece indirectamente tal decisão ao deixá-la sozinha com os problemas de uma gravidez: desse modo, a família fica mortalmente ferida e profanada na sua natureza de comunidade de amor e na sua vocação para ser « santuário da vida ». Nem se podem calar as solicitações que, às vezes, provêm do âmbito familiar mais alargado e dos amigos. A mulher, não raro, é sujeita a pressões tão fortes que se sente psicologicamente constrangida a ceder ao aborto: não há dúvida que, neste caso, a responsabilidade moral pesa particularmente sobre aqueles que directa ou indirectamente a forçaram a abortar. Responsáveis são também os médicos e restantes profissionais da saúde, sempre que põem ao serviço da morte a competência adquirida para promover a vida. Mas a responsabilidade cai ainda sobre os legisladores que promoveram e aprovaram leis abortistas, e sobre os administradores das estruturas clínicas onde se praticam os abortos, na medida em que a sua execução deles dependa. Uma responsabilidade geral, mas não menos grave, cabe a todos aqueles que favoreceram a difusão de uma mentalidade de permissivismo sexual e de menosprezo pela maternidade, como também àqueles que deveriam ter assegurado — e não o fizeram — válidas políticas familiares e sociais de apoio às famílias, especialmente às mais numerosas ou com particulares dificuldades económicas e educativas. Não se pode subestimar, enfim, a vasta rede de cumplicidades, nela incluindo instituições internacionais, fundações e associações, que se batem sistematicamente pela legalização e difusão do aborto no mundo. Neste sentido, o aborto ultrapassa a responsabilidade dos indivíduos e o dano que lhes é causado, para assumir uma dimensão fortemente social: é uma ferida gravíssima infligida à sociedade e à sua cultura por aqueles que deveriam ser os seus construtores e defensores. Como escrevi na Carta às Famílias, « encontramo-nos defronte a uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização ». Achamo-nos perante algo que bem se pode definir uma « estrutura de pecado » contra a vida humana ainda não nascida. 60. Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até um certo número de dias, não pode ainda ser considerado uma vida humana pessoal. Na realidade, porém, « a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A esta evidência de sempre (...) a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas a agir ». Não podendo a presença de uma alma espiritual ser assinalada através da observação de qualquer dado experimental, são as próprias conclusões da ciência sobre o embrião humano a fornecer « uma indicação valiosa para discernir racionalmente uma presença pessoal já a partir desta primeira aparição de uma vida humana: como poderia um indivíduo humano não ser uma pessoa humana? ». Aliás, o valor em jogo é tal que, sob o perfil moral, bastaria a simples probabilidade de encontrar-se em presença de uma pessoa para se justificar a mais categórica proibição de qualquer intervenção tendente a eliminar o embrião humano. Por isso mesmo, independentemente dos debates científicos e mesmo das afirmações filosóficas com os quais o Magistério não se empenhou expressamente, a Igreja sempre ensinou — e ensina — que tem de ser garantido ao fruto da geração humana, desde o primeiro instante da sua existência, o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade e unidade corporal e espiritual: « O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida ». 61. Os textos da Sagrada Escritura, que nunca falam do aborto voluntário e, por conseguinte, também não apresentam condenações directas e específicas do mesmo, mostram pelo ser humano no seio materno uma consideração tal que exige, como lógica consequência, que se estenda também a ele o mandamento de Deus: « não matarás ». A vida humana é sagrada e inviolável em cada momento da sua existência, inclusive na fase inicial que precede o nascimento. Desde o seio materno, o homem pertence a Deus que tudo perscruta e conhece, que o forma e plasma com suas mãos, que o vê quando ainda é um pequeno embrião informe, e que nele entrevê o adulto de amanhã, cujos dias estão todos contados e cuja vocação está já escrita no « livro da vida » (cf. Sal 139 138, 1.13-16). Quando está ainda no seio materno — como testemunham numerosos textos bíblicos — já o homem é objecto muito pessoal da amorosa e paterna providência de Deus. A Tradição cristã — como justamente se realça na Declaração sobre esta matéria, emanada pela Congregação para a Doutrina da Fé — é clara e unânime, desde as suas origens até aos nossos dias, em classificar o aborto como desordem moral particularmente grave. A comunidade cristã, desde o seu primeiro confronto com o mundo greco-romano onde se praticava amplamente o aborto e o infanticídio, opôs-se radicalmente, com a sua doutrina e a sua praxe, aos costumes generalizados naquela sociedade, como o demonstra a já citada Didaké. Entre os escritores eclesiásticos da área linguística grega, Atenágoras recorda que os cristãos consideram homicidas as mulheres que recorrem a produtos abortivos, porque os filhos, apesar de estarem ainda no seio da mãe, « são já objecto dos cuidados da Providência divina ». Entre os latinos, Tertuliano afirma: « É um homicídio premeditado impedir de nascer; pouco importa que se suprima a alma já nascida ou que se faça desaparecer durante o tempo até ao nascer. É já um homem aquele que o será ». Ao longo da sua história já bimilenária, esta mesma doutrina foi constantemente ensinada pelos Padres da Igreja, pelos seus Pastores e Doutores. Mesmo as discussões de carácter científico e filosófico acerca do momento preciso da infusão da alma espiritual não incluíram nunca a mínima hesitação quanto à condenação moral do aborto. 62. O Magistério pontifício mais recente reafirmou, com grande vigor, esta doutrina comum. Em particular Pio XI, na encíclica Casti connubii rejeitou as alegadas justificações do aborto; Pio XII excluiu todo o aborto directo, isto é, qualquer acto que vise directamente destruir a vida humana ainda não nascida, « quer tal destruição seja pretendida como fim ou apenas como meio para o fim »; João XXIII corroborou que a vida humana é sagrada, porque « desde o seu despontar empenha directamente a acção criadora de Deus ». O Concílio Vaticano II, como já foi recordado, condenou o aborto com grande severidade: « A vida deve, pois, ser salvaguardada com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis ». A disciplina canónica da Igreja, desde os primeiros séculos, puniu com sanções penais aqueles que se manchavam com a culpa do aborto, e tal praxe, com penas mais ou menos graves, foi confirmada nos sucessivos períodos históricos. O Código de Direito Canónico de 1917, para o aborto, prescrevia a pena de excomunhão. Também a legislação canónica, há pouco renovada, continua nesta linha quando determina que « quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae », isto é, automática. A excomunhão recai sobre todos aqueles que cometem este crime com conhecimento da pena, incluindo também cúmplices sem cujo contributo o aborto não se teria realizado: com uma sanção assim reiterada, a Igreja aponta este crime como um dos mais graves e perigosos, incitando, deste modo, quem o comete a ingressar diligentemente pela estrada da conversão. Na Igreja, de facto, a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão e penitência. Frente a semelhante unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI pôde declarar que tal ensinamento não conheceu mudança e é imutável. Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina — declaro que o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal. Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um acto que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja. 63. A avaliação moral do aborto deve aplicar-se também às recentes formas de intervenção sobre embriões humanos, que, não obstante visarem objectivos em si legítimos, implicam inevitavelmente a sua morte. É o caso da experimentação sobre embriões, em crescente expansão no campo da pesquisa biomédica e legalmente admitida em alguns países. Se « devem ser consideradas lícitas as intervenções no embrião humano, sob a condição de que respeitem a vida e a integridade do embrião, não comportem para ele riscos desproporcionados, e sejam orientadas para a sua cura, para a melhoria das suas condições de saúde ou para a sua sobrevivência individual », impõe-se, pelo contrário, afirmar que o uso de embriões ou de fetos humanos como objecto de experimentação constitui um crime contra a sua dignidade de seres humanos, que têm direito ao mesmo respeito devido à criança já nascida e a qualquer pessoa. A mesma condenação moral vale para o sistema que desfruta os embriões e os fetos humanos ainda vivos — às vezes « produzidos » propositadamente para este fim através da fecundação in vitro — seja como « material biológico » à disposição, seja como fornecedores de órgãos ou de tecidos para transplante no tratamento de algumas doenças. Na realidade, o assassínio de criaturas humanas inocentes, ainda que com vantagem para outras, constitui um acto absolutamente inaceitável. Especial atenção há-de ser reservada à avaliação moral das técnicas de diagnose pré-natal, que permitem individuar precocemente eventuais anomalias do nascituro. Com efeito, devido à complexidade dessas técnicas, a avaliação em causa deve fazer-se mais cuidadosa e articuladamente. Quando estão isentas de riscos desproporcionados para a criança e para a mãe, e se destinam a tornar possível uma terapia precoce ou ainda a favorecer uma serena e consciente aceitação do nascituro, estas técnicas são moralmente lícitas. Mas, dado que as possibilidade de cura antes do nascimento são hoje ainda reduzidas, acontece bastantes vezes que essas técnicas são postas ao serviço de uma mentalidade eugenista que aceita o aborto selectivo, para impedir o nascimento de crianças afectadas por tipos vários de anomalias. Semelhante mentalidade é ignominiosa e absolutamente reprovável, porque pretende medir o valor de uma vida humana apenas segundo parâmetros de « normalidade » e de bem-estar físico, abrindo assim a estrada à legitimação do infanticídio e da eutanásia. Na realidade, porém, a própria coragem e serenidade com que muitos irmãos nossos, afectados por graves deficiências, conduzem a sua existência quando são aceites e amados por nós, constituem um testemunho particularmente eficaz dos valores autênticos que qualificam a vida e a tornam, mesmo em condições difíceis, preciosa para o próprio e para os outros. A Igreja sente-se solidária com os cônjuges que, com grande ansiedade e sofrimento, aceitam acolher os seus filhos gravemente deficientes, tal como se sente grata a todas as famílias que, pela adopção, acolhem os que são abandonados pelos seus pais por causa de limitações ou doenças.
ÍNDICE COMPLETO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - A VOZ DO SANGUE DO TEU IRMÃO CLAMA DA TERRA ATÉ MIM AS ACTUAIS AMEAÇAS À VIDA HUMANA
CAPÍTULO II - VIM PARA QUE TENHAM VIDA A MENSAGEM CRISTÃ SOBRE A VIDA
CAPÍTULO III - NÃO MATARÁS A LEI SANTA DE DEUS
CAPÍTULO IV - A MIM O FIZESTES POR UMA NOVA CULTURA DA VIDA HUMANA
CONCLUSÃO

DEUS É A REALIDADE FUNDANTE: BENTO XVI NA ABERTURA DO CELAM

Fragmentos do discurso proferido pelo Papa Bento XVI na abertura da V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe no Santuário de Nossa Senhora de Aparecida.
1. A fé cristã na América Latina A fé em Deus tem animado a vida e a cultura destes povos durante mais de cinco séculos. Do encontro dessa fé com as etnias originárias nasceu a rica cultura cristã deste Continente, expressada na arte, na música, na literatura e, sobretudo, nas tradições religiosas e na idiossincrasia de seus povos, unidas por uma mesma história e um mesmo credo, e formando uma grande sintonia na diversidade de culturas e de línguas. (...) Mas o que significou a aceitação da fé cristã para os povos da América Latina e do Caribe? Para eles significou conhecer e acolher Cristo, o Deus desconhecido que seus antepassados, sem o saber, buscavam em suas ricas tradições religiosas. Cristo era o Salvador que ansiavam silenciosamente. Significou também ter recebido, com as águas do batismo, a vida divina que os fez filhos de Deus por adoção; ter recebido, ademais, o Espírito Santo que veio fecundar suas culturas, purificando-as e desenvolvendo os numerosos germens e sementes que o Verbo encarnado tinha colocado nelas, orientando-as assim pelos caminhos do Evangelho. De fato, o anúncio de Jesus e do seu Evangelho não supôs, em nenhum momento, uma alienação das culturas pré-colombianas, nem foi uma imposição de uma cultura estranha. As autênticas culturas não estão fechadas em si mesmas nem petrificadas num determinado ponto da história, mas estão abertas; ainda mais: buscam o encontro com outras culturas, esperam alcançar a universalidade no encontro e no diálogo com outras formas de vida e com os elementos que possam levar a uma nova síntese, na qual se repete sempre a diversidade das expressões e de sua realização cultural concreta. Em última instância, só a verdade unifica e sua prova é o amor. Por isso Cristo, sendo realmente o Logos encarnado, “o amor até o extremo”, não é alheio a cultura alguma nem a nenhuma pessoa, pelo contrário, a resposta desejada no coração das culturas é o que lhes dá sua identidade última, unindo a humanidade e respeitando, ao mesmo tempo, a riqueza das diversidades, abrindo todos ao crescimento na verdadeira humanização, no autêntico progresso. O Verbo de Deus, fazendo-se carne em Jesus Cristo, se fez também história e cultura. A utopia de voltar a dar vida às religiões pré-colombianas, as separando de Cristo e da Igreja universal, não seria um progresso, mas um retrocesso. Na realidade seria uma involução a um momento histórico ancorado no passado. A sabedoria dos povos originários os levou felizmente a formar uma síntese entre suas culturas e a fé cristã que os missionários lhes ofereciam. Dali nasceu a rica e profunda religiosidade popular, na qual aparece a alma dos povos latino-americanos: - o amor a Cristo sofredor, o Deus da compaixão, do perdão e da reconciliação; o deus que nos amou até se entregar por nós; - o amor ao Senhor presente na Eucaristia, o Deus encarnado, morto e ressuscitado para ser Pão da Vida; - o Deus próximo aos pobres e aos que sofrem; - a profunda devoção a Nossa Senhora de Guadalupe, de Aparecida ou das diversas avocações nacionais e locais. Quando a Virgem de Guadalupe apareceu ao índio São João Diego lhe disse estas significativas palavras: “Não estou eu aqui que sou tua mãe?, não estás sob a minha sombra e amparo?, não sou a fonte da tua alegria?, não estás no aconchego do meu manto, no encontro dos meus braços?” (Nican Mopohua, n. 118-119) (...) No mundo de hoje se dá o fenômeno da globalização como um emaranhado de relações em nível planetário. Mesmo que em certos aspectos é uma conquista da grande família humana e um sinal de sua profunda aspiração à unidade, contudo traz consigo também o risco dos grandes monopólios e de converter o lucro no valor supremo. Como em todos os campos da atividade humana, a globalização deve se reger também pela ética, colocando tudo ao serviço da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Na América Latina e no Caribe, da mesma forma que em outras regiões, se evoluiu para a democracia, apesar de que há motivos de preocupação diante de formas de governo autoritárias ou sujeitas a certas ideologias que se achava que já estavam superadas, e que não correspondem à visão cristã do homem e da sociedade, como nos ensina a Doutrina Social da Igreja. Por outro lado, a economia liberal de alguns países latino-americanos deve ter presente a eqüidade, pois continuam aumentando os setores sociais que se encontram ameaçados cada vez mais por uma enorme pobreza ou, inclusive, espoliados dos próprios bens naturais. (...) O que é esta “realidade”? O que é o real? São realidade só os bens materiais, os problemas sociais, econômicos e políticos? Aqui está precisamente o grande erro das tendências dominantes no último século, erro destrutivo, como demonstram os resultados tanto dos sistemas marxistas como inclusive dos capitalistas. Falsificam o conceito de realidade com a amputação da realidade fundante e por isso decisiva, que é Deus. Quem exclui Deus de seu horizonte falsifica o conceito de “realidade” e, em conseqüência, só pode terminar em caminhos equivocados e com receitas destrutivas. A primeira afirmação fundamental é, portanto, a seguinte: só quem reconhece Deus, conhece a realidade e pode responder a ela de modo adequado e realmente humano. A verdade de esta tese resulta evidente diante do fracasso de todos os sistemas que colocam Deus entre parêntese. Mas surge imediatamente outra pergunta: Quem conhece Deus? Como podemos conhecê-lo? Não podemos entrar aqui num complexo debate sobre esta questão fundamental. Para o cristão, o núcleo da resposta é simples: Só Deus conhece Deus, só seu Filho que é Deus de Deus, Deus verdadeiro, o conhece. E Ele, “que está no seio do Pai, o revelou” (Jo 1,18). Daí a importância única e insubstituível de Cristo para nós, para a humanidade. Se não conhecemos Deus em Cristo e com Cristo, toda a realidade se converte em um enigma indecifrável; não há caminho e, ao não haver caminho, não há vida nem verdade. Deus é a realidade fundante, não um Deus só pensado ou hipotético, mas o Deus de rosto humano; é o Deus-conosco, o Deus do amor até a cruz. Quando o discípulo chega à compreensão deste amor de Cristo “até o extremo”, não pode deixar de responder a este amor se não é com um amor semelhante: “Senhor, te seguirei aonde quer que vás” (Lc 9,57). Ainda podemos nos fazer outra pergunta: O que nos dá a fé neste Deus? A primeira resposta é: nos dá uma família universal de Deus na Igreja católica. A fé nos liberta do isolamento do eu, porque nos leva à comunhão: o encontro com Deus é, em si mesmo e como tal, encontro com os irmãos, um ato de convocação, de unificação, de responsabilidade em relação ao outro e aos demais. Neste sentido, a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós para nos enriquecer com a sua pobreza (cf. 2Cor 8,9). Mas antes de enfrentar o que implica o realismo da fé no Deus feito homem, temos que aprofundar na pergunta: como conhecer realmente Cristo para poder segui-lo e viver com Ele, para encontrar a vida n´Ele e para comunicar esta vida aos demais, à sociedade e ao mundo? Sobretudo, Cristo se dá a conhecer em sua pessoa, em sua vida e em sua doutrina por meio da Palavra de Deus. Ao iniciar a nova etapa que a Igreja missionária da América Latina e do Caribe se dispõe a empreender, a partir desta V Conferência Geral em Aparecida, é condição indispensável o conhecimento profundo da Palavra de Deus. Por isso, se há de educar o povo na leitura e meditação da Palavra de Deus: que ela se converta em seu alimento para que, por própria experiência, vejam que as palavras de Jesus são espírito e vida (cf. Jo 6,63). (...) Neste esforço por conhecer a mensagem de Cristo e fazê-lo guia da própria vida, se há de recordar que a evangelização vai unida sempre à promoção humana e à autêntica libertação cristã. “Amor a Deus e amor ao próximo se fundem entre si: no mais humilde encontramos Jesus mesmo e em Jesus encontramos Deus” (Deus caritas est, 15). Por isso mesmo, será também necessária uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”. A vida cristã não se expressa somente nas virtudes pessoais, mas também nas virtudes sociais e políticas. (...) Neste contexto me é grato recordar a Encíclica “Populorum progressio”, cujo quadragésimo aniversário recordamos neste ano. Este documento pontifício põe em evidência que o desenvolvimento autêntico há de ser integral, ou seja, orientado à promoção de todo o homem e de todos os homens (cf. n. 14), e convida a todos as suprimir as graves desigualdades sociais e as enormes diferenças no acesso aos bens. Estes povos desejam, sobretudo, a plenitude de vida que Cristo nos trouxe: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). Com esta vida divina se desenvolve também em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural. Para formar o discípulo e sustentar o missionário em sua grande tarefa, a Igreja lhes oferece, além do Pão da Palavra, o Pão da Eucaristia. A esse respeito nos inspira e ilumina a página do Evangelho sobre os discípulos de Emaús. Quando eles se sentam à mesa e recebem de Jesus Cristo o pão abençoado e partido, se abrem os seus olhos, descobrem o rosto do Ressuscitado, sentem em seu coração que é verdade tudo o que Ele disse e fez, e que já iniciou a redenção do mundo. Cada domingo e cada Eucaristia é um encontro pessoal com Cristo. Ao escutar a Palavra divina, o coração arde porque é Ele quem a explica e proclama. Quando na Eucaristia se parte o pão, é Ele que é recebido pessoalmente. A Eucaristia é o alimento indispensável para a vida do discípulo e missionário de Cristo. (...) É necessário que os cristãos experimentem que não seguem a um personagem da história passada, mas ao Cristo vivo, presente no hoje e no agora de suas vidas. Ele é o Vivente que caminha a nosso lado, nos desvelando o sentido dos acontecimentos, da dor e da morte, da alegria e da festa, entrando em nossas casas e permanecendo nelas, nos alimentando com o Pão que dá a vida. Por isso a celebração dominical da Eucaristia há de ser o centro da vida cristã. O encontro com Cristo na Eucaristia suscita o compromisso da evangelização e o impulso à solidariedade; desperta no cristão o forte desejo de anunciar o Evangelho e testemunhá-lo na sociedade para que seja mais justa e humana. Da Eucaristia brotou ao longo dos séculos um imenso caudal de caridade, de participação nas dificuldades dos demais, de amor e de justiça. Só da Eucaristia brotará a civilização do amor, que transformará a América Latina e o Caribe para que, além de ser o Continente da Esperança, seja também o Continente do Amor! Os problemas sociais e políticos Chegando a este ponto podemos nos perguntar: Como a Igreja pode contribuir para a solução dos urgentes problemas sociais e políticos, e responder ao grande desafio da pobreza e da miséria? Os problemas da América Latina e do Caribe, como também do mundo de hoje, são múltiplos e complexos, e não se podem enfrentar com programas gerais. Entretanto, a questão fundamental sobre o modo como a Igreja, iluminada pela fé em Cristo, deve reagir diante dos desafios, concerne a todos nós. Neste contexto é inevitável falar do problema das estruturas, sobretudo das que criam injustiça. Na realidade, as estruturas justas são uma condição sem a qual não é possível uma ordem justa na sociedade. Mas, como nascem? Como funcionam? Tanto o capitalismo como o marxismo prometeram encontrar o caminho para a criação de estruturas justas e afirmaram que estas, uma vez estabelecidas, funcionariam por si mesmas; afirmaram que não só não teriam tido necessidade de uma moralidade individual precedente, mas que elas fomentariam a moralidade comum. E esta promessa ideológica se demonstrou como falsa. Os fatos evidenciaram isso. O sistema marxista, onde governou, não só deixou uma triste herança de destruições econômicas e ecológicas, mas também uma dolorosa destruição do espírito. E vemos o mesmo também no ocidente, onde cresce constantemente a distância entre pobres e ricos e se produz uma inquietante degradação da dignidade pessoal com a droga, o álcool e as sutis ilusões de felicidade. As estruturas justas são, como disse, uma condição indispensável para uma sociedade justa, mas não nascem nem funcionam sem um consenso moral da sociedade, sobre os valores fundamentais e sobre a necessidade de viver estes valores com as necessárias renúncias, inclusive em contra do interesse pessoal. Onde Deus está ausente – o deus do rosto humano de Jesus Cristo – estes valores não se mostram com toda a sua força, nem se produz um consenso sobre eles. Não quero dizer que os não-crentes não possam viver uma moralidade elevada e exemplar; digo somente que a sociedade na que Deus está ausente não encontra o consenso necessário sobre os valores morais e a força para viver segundo a pauta destes valores, mesmo que contra os próprios interesses. Por outro lado, as estruturas justas devem ser buscadas e elaboradas à luz dos valores fundamentais, com todo o empenho da razão política, econômica e social. São uma questão da recta ratio e não provêm de ideologias nem de suas promessas. Certamente existe um tesouro de experiências políticas e de conhecimento sobre os problemas sociais e econômicos, que evidenciam elementos fundamentais de um estado justo e d caminhos que se devem evitar. Mas em situações culturais e políticas diversas, e na mudança progressiva das tecnologias e da realidade histórica mundial, deve-se buscar, de maneira racional, as respostas adequadas e deve-se criar – com os compromissos indispensáveis – o consenso sobre as estruturas que hão de ser estabelecidas. Este trabalho político não é competência imediata da Igreja. O respeito a uma sadia laicidade – inclusive na pluralidade das posições políticas – é essencial na tradição cristã autêntica. Se a Igreja começasse a se transformar diretamente em sujeito político, não faria mais pelos pobres e pela justiça, mas, pelo contrário, faria menos, porque perderia sua independência e sua autoridade moral, se identificando com uma única via política e com posições parciais questionáveis. A Igreja é advogada da justiça e dos pobres, precisamente ao não se identificar com os políticos nem com os interesses partidários. Só sendo independente pode ensinar os grandes critérios e os valores perenes, orientar as consciências e oferecer uma opção de vida que vai mais além do âmbito político. Formar as consciências, ser advogada da justiça e da verdade, educar nas virtudes individuais e políticas, é a vocação fundamental da Igreja neste setor. E os leigos católicos devem ser conscientes de sua responsabilidade na vida pública; devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças. As estruturas justas jamais serão completas de modo definitivo; pela constante evolução da história, devem ser sempre renovadas e atualizadas; devem estar animadas sempre por um “ethos” político e humano, por cuja presença e eficiência se deve trabalhar sempre. Em outras palavras, a presença de Deus, a amizade com o Filho de Deus encarnado, a luz da sua Palavra, são sempre condições fundamentais para a presença e eficiência da justiça e do amor em nossas sociedades. Por se tratar de um Continente de batizados, convém destacar a notável ausência, no âmbito político, comunicativo e universitário, de vozes e iniciativas de líderes católicos de forte personalidade e de vocação abnegada, que sejam coerentes com as convicções éticas e religiosas. Os movimentos eclesiais têm aqui um amplo campo para recordar aos leigos sua responsabilidade e sua missão de levar a luz do Evangelho à vida pública, cultural, econômica e política. A família A família, “patrimônio da humanidade”, constitui um dos tesouros mais importantes dos povos latino-americanos. Ela tem sido e é escola de fé, palestra de valores humanos e cívicos, lugar no qual a vida humana nasce e se acolhe generosa e responsavelmente. Contudo, na atualidade sofre situações adversas provocadas pelo secularismo e o relativismo ético, pelos diversos fluxos migratórios internos e externos, pela pobreza, pela instabilidade social e por legislações civis contrárias ao matrimônio que, ao favorecer os anticoncepcionais e o aborto, ameaçam o futuro dos povos. Em algumas famílias da América Latina persiste ainda, infelizmente, uma mentalidade machista, ignorando a novidade do cristianismo que reconhece e proclama a igual dignidade e responsabilidade da mulher em relação ao homem. Religiosos, religiosas e consagrados A sociedade latino-americana e caribenha tem necessidade do vosso testemunho: em um mundo que tantas vezes busca, sobretudo, o bem-estar, a riqueza e o prazer como finalidade da vida, e que exalta a liberdade prescindindo da verdade do homem criado por Deus, vocês são testemunhas de que existe outra forma de viver com sentido; lembrem aos vossos irmãos e irmãs que o Reino de Deus chegou; que a justiça e a verdade são possíveis se nos abrimos à presença amorosa de Deus nosso Pai, de Cristo nosso irmão e Senhor, do Espírito Santo nosso Consolador.(...) Os leigos ...Lembro aos leigos que são também Igreja, assembléia convocada por Cristo para levar seu testemunho ao mundo inteiro. Todos os homens e mulheres batizados devem tomar consciência de que foram configurados com Cristo Sacerdote, Profeta e Pastor, através do sacerdócio comum do Povo de Deus. Devem sentir-se co-responsáveis na construção da sociedade segundo os critérios do Evangelho, com entusiasmo e audácia, em comunhão com os seus Pastores. ... São chamados para levar ao mundo o testemunho de Jesus Cristo e ser fermento do amor de Deus na sociedade. Os Jovens e a pastoral vocacional A este respeito, devemos recordar-lhes que sua vocação é ser amigos de Cristo, discípulos, sentinelas do amanhã, como costumava dizer o meu Predecessor João Paulo II. Os jovens não temem o sacrifício, mas, sim, uma vida sem sentido. São sensíveis à chamada de Cristo que os convida a segui-Lo. Podem responder a essa chamada como sacerdotes, como consagrados e consagradas, ou ainda como pais e mães de família, dedicados totalmente a servir aos seus irmãos com todo o seu tempo, sua capacidade de entrega e com a vida inteira. Os jovens encaram a existência como uma constante descoberta, não se limitando às modas e tendências comuns, indo mais além com uma curiosidade radical acerca do sentido da vida, e de Deus Pai-Criador e Deus-Filho Redentor no seio da família humana. Eles devem-se comprometer por uma constante renovação do mundo à luz de Deus. Mais ainda: cabe-lhes a tarefa de opor-se às fáceis ilusões da felicidade imediata e dos paraísos enganosos da droga, do prazer, do álcool, junto com todas as formas de violência. Fica conosco, Senhor, quando em torno a nossa fé católica surgem as névoas da dúvida, do cansaço ou da dificuldade: tu, que és a Verdade mesma como Revelador do Pai, ilumina nossas mentes com tua Palavra; ajuda-nos a sentir a beleza de crer em ti. ...Tu que és a Vida, fica em nossos lares, para que continuem sendo ninhos onde nasça a vida humana abundante e generosamente, onde se acolha, se ame, se respeite a vida desde a sua concepção até o seu término natural. Fica, Senhor, com aqueles que em nossas sociedades são mais vulneráveis; fica com os pobres e humildes, com os indígenas e afro-americanos, que nem sempre têm encontrado espaços e apoio para expressar a riqueza de sua cultura e a sabedoria de sua identidade. Fica, Senhor, com nossas crianças e com nossos jovens, que são a esperança e a riqueza de nosso Continente, proteja-os de tantas insídias que atentam contra sua inocência e contra suas legítimas esperanças. Ó, bom Pastor, fica com nossos anciãos e com nossos doentes. Fortalece a todos em sua fé para que sejam teus discípulos e missionários! (...)

3 de maio de 2007

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